TOMADA DE PREÇOS N° 2023.11.29.001- TP
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS- CE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2023.11.29.001- TP. A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, torna público o presente AVISO DE ERRATA da TOMADA DE PREÇOS N° 2023.11.29.001- TP, com fins à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO TUCUM NA CIDADE DE PACAJUS/CE, ONDE SE LÊ: apurou-se que as empresas: LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA; INCORPORADORA E CONSTRUTORA NORDESTE LTDA; MONTE SIÃO EMPREENDEDIMENTO DE ENVELOPES e FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, foram consideradas HABILITADAS. As empresas: NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA PM SERVIÇOS, foram consideradas INABILITADAS. – LEIA-SE: apurou-se que as empresas: LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA; INCORPORADORA E CONSTRUTORA NORDESTE LTDA; MONTE SIÃO EMPREENDEDIMENTO DE ENVELOPES; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, foram consideradas HABILITADAS. As empresas: NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA PM SERVIÇOS, foram consideradas INABILITADAS. O prosseguimento dar-se-á em 23 de janeiro de 2024, às 10h:00min. Pacajus-CE, 22 de janeiro de 2024. Raimundo Ednardo de Oliveira Sousa – Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
HOMOLOGA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA ESTÁVEL O SERVIDOR QUE INDICA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 81 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o art. 41 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 6° da Emenda Constitucional N.°19, de 04/06/1998, §1° do art. 20 c/c art. 21, ambos da Lei Complementar Municipal n°01/2009, c/c Decreto Municipal N° 04/2012.
RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 6° da Emenda Constitucional N.º 19, de 04/06/1998, c/c §1° do art.20 c/c art. 21, ambos da Lei Complementar Municipal n°01/2009, c/c Decreto Municipal N.04/2012, a aprovação do estágio probatório do (a) servidor (a) MIGUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, portador (a) do CPF nº 536.938.687-00 em virtude de aprovação prévia em concurso público regido pelo Edital 01/2007, no cargo de provimento efetivo de FISCAL MUNICIPAL, declarando para os devidos fins de direito sua estabilidade no serviço público da Prefeitura Municipal de Pacajus.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 15 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
FRANCISCO ELTON DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E RH
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 132, DE 15 de Janeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 123, DE 15 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do Estágio Probatório do (a) servidor (a) MIGUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, portador (a) do CPF n° 536.938.687-00, em virtude de aprovação prévia em concurso público regido pelo Edital 01/2007, no cargo de provimento efetivo FISCAL MUNICIPAL, declarando para os devidos fins de direito sua estabilidade no serviço público da Prefeitura Municipal de Pacajus.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 15 de Janeiro de 2024.
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
FRANCISCO ELTON DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO E RH
