| Número do convênio | Data da publicação | Concedente | Histórico | Esfera | Vigência | Situação |
| 310/2024 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ | Constitui objeto deste compromisso a execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral, que tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira. Os objetivos do Paic Integral serão desenvolvidos, para incentivar a implementação inicial do tempo integral, em regime de colaboração com as redes municipais de ensino, no período de 2023 a 2026, observando o art. 2º da Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022. No primeiro ano do programa, a integralização acontecerá nas turmas de 9º ano, em 2023, seguindose do 8º ano, em 2024, 7º ano, em 2025, e 6º ano, em 2026. | ESTADUAL | 31/12/2024 | ||
| S/N | 17/01/2024 | MUNICÍPIO DE AURORA | TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CESSÃO DE SERVIDOR QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AURORA E O MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA AS FINALIDADES QUE INDICA. | MUNICIPAL | 31/12/2024 | INICIADO |
| 07 | 07/03/2024 | MUNICIPIO DE PACAJUS | Cobertura das despesas decorrentes do Plano Anual de Atividades de 2024 (Anexo I), com vistas a estruturar a administração do CONTRATADO e viabilizar suas atribuições definidas no Contrato de Consórcio, bem como realizar as ações previstas para 2024 no Plano Regionalizado de Coletas Seletivas Múltiplas, detalhadas no Cronograma de Atividades 2019/2024. | ESTADUAL | 31/12/2024 | |
| 0127/2023 | 16/08/2023 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ESTADUAL | 21/05/2024 | ||
| 127/2023 | 29/05/2025 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ | EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE | ESTADUAL | 31/12/2023 | |
| 230/2022 | 29/05/2025 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP | CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E DRENAGEM NA AV. BEIRA AÇUDE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE | ESTADUAL | 01/07/2023 | CADASTRADO |
| S/N | 29/05/2025 | CÉLIO STUDART | ESTADUAL | 08/12/2020 | CADASTRADO | |
| www.pacajus.ce.gov.brEmitido dia 30/06/2025 às 17:28:34 | ||||||