| 19/09/2023 | RESOLUÇÃO 16/2023 - AMPLA PUBLICIDADE DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NA DATA DE ELEIÇÃO UNIFICADA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2023 | RESOLUÇÃO 16-2023 - AMPLA PUBLICIDADE DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NA DATA DE ELEIÇÃO UNIFICADA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2023 | Concede título de cidadão Pacajuense ao SR. FRANCISCO EVERTON DE FARIAS TORRES. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2023 | Concede título de cidadão Pacajuense ao SR. GUILHERME BISMARCK | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2023 | LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS ZONA RURAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 18 A 30 DE SETEMBRO DE 2023. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR. | SETEMBRO | 2023 | LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS ZONA RURAL - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. |
| 15/09/2023 | LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS CRAS MANGABEIRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 18 A 30 DE SETEMBRO DE 2023. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR. | SETEMBRO | 2023 | LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS CRAS MANGABEIRA - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. |
| 15/09/2023 | LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS CRAS BANGUÊ A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 18 A 30 DE SETEMBRO DE 2023. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR. | SETEMBRO | 2023 | LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS CRAS BANGUÊ - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. |
| 15/09/2023 | LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS CRAS COAÇU A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 18 A 30 DE SETEMBRO DE 2023. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR. | SETEMBRO | 2023 | LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS CRAS COAÇU - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. |
| 13/09/2023 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 440 O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, que dispõe de PRORROGAÇÃO DA PORTARIA Nº 119, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. PRORROGAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | EDITAL |
| 12/09/2023 | Denomina de Praça DR. OGENIS ALVES BRILHANTE, a praça localizada no BEIRA-AÇUDE, em, Pacajus | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2023 | Concede título de cidadão Pacajuense ao SR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2023 | O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS - COMDICAP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como na Lei Municipal de nº 1.077, de 07 de março de 2023. | AGOSTO | 2023 | RESOLUÇÃO Nº 15.2023 - NOMEIA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUSA PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR DE PACAJUS. |
| 31/08/2023 | O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS - COMDICAP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como na Lei Municipal de nº 1.077, de 07 de março de 2023. | AGOSTO | 2023 | RESOLUÇÃO Nº 14.2023 - EXONERA A CONSELHEIRA TUTELAR DE PACAJUS FRANCISCA EUDILANE BANDEIRA BARROSO |
| 31/08/2023 | O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS - COMDICAP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como na Lei Municipal de nº 1.077, de 07 de março de 2023, Resolução nº 05/2023-COMDICAP, Resolução 11/2023-COMDICAP e Resolução nº 231/2022-CONANDA | AGOSTO | 2023 | RESOLUÇÃO Nº.13.2023 - DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS ACERCA DE DENÚNCIA REALIZADA EM DESFAVOR DO CANDIDATO FRANCISCO AURIDENIO DE ARAÚJO. |
| 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO SIDNEY CASTRO FALCÃO A NOVA SEDE DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CEROL INDUSTRIALIZADO E/OU CASEIRO, EMPREGO DE PRODUTO CORTANTE, BEM COMO A LINHA CHILENA, COM A FINALIDADE DE EMPINAR PIPAS/PAPAGAIOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 315, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - PORTARIA N° 119 DE 2023 - CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | EDITAL |
| 17/08/2023 | NOTIFICA 0 CANDIDATO FRANCISCO AURIDENIO DE ARAUJO ACERCA DE DENUNCIA DE PROPAGANDA ELEITORAL INDEVIDA NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS/CE. | AGOSTO | 2023 | RESOLUÇÃO Nº 12-2023 - NOTIFICAÇÃO CANDIDATO PACAJUS |
| 17/08/2023 | EDITAL 312 DE 2023-EDITAL Nº 005 DE 2023- CONVOCA OS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO - EDITAL 001/2022 - SMECE | | 2023 | EDITAL |
| 16/08/2023 | REGULAMENTA A PROPAGANDA DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA O MANDATO 2024/2028. | AGOSTO | 2023 | RESOLUÇÃO N. 11.2023 - CONDUTAS ELEITORAIS 2023 |
| 14/08/2023 | O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN§A E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS - COMDICAP, no uso de suas atribui§oes legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como na Lei Municipal n-" 1.077, de 07 de março de 2023, na Resoluçâo n° 231/2022-CONANDA e na Resoluçâo n° 05/2023-COMDICAP. | AGOSTO | 2023 | RESOLUÇÃO 10.2023 - REUNIAO COM OS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA D PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS. |
| 11/08/2023 | Em 10 de Agcsto de 2023, reuniram-se os membros da Comissâo Eleitoral da Eteigâo do Conselho Tutelar de Pacajus para tomada de decisâo sobre a inelegibiiidade do pre-candidato, Ruans Miller Ramos Matias Figueiredo, o qual tornou-se inelegivel pelo fato do nâo cumprimento com os ditames do edital ora publicado e explicitado em todas as etapas do certame, como datas, horârios e requisitos exigidos para a pre-candidatura ao Processo de Esco!ha dos membros do Conselho Tutelar. | AGOSTO | 2023 | OFICIO 15.2023 - COMISSÂO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS - INELEGIBIIIDADE DO PRE-CANDIDATO |
| 10/08/2023 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 04/08/2023 | FAMÍLIAS BENEFICÁRIAS DO VALE GÁS - CRAS BANGUÊ 1 - DATA DA ENTREGA NA SMPS: 07/08/2023 ATÉ 06/09/2023 2 - HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:00H ÀS 11:00H E DE 13:00H ÀS 16:00H 3 - DOCUMENTOS QUE DEVEM LEVAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO 4 CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS REFERÊNCIA DE SEGUNDA A SEXTA PELA MANHÃ E A TARDE. (Para quem for atualizar, levar todos os documentos das pessoas que moram na casa). | AGOSTO | 2023 | 2º LOTE - BANGUE - VALE GAS JULHO 2023 |
| 04/08/2023 | FAMÍLIAS BENEFICÁRIAS DO VALE GÁS - CRAS COAÇU 1 - DATA DA ENTREGA NA SMPS: 07/08/2023 ATÉ 06/09/2023 2 - HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:00H ÀS 11:00H E DE 13:00H ÀS 16:00H 3 - DOCUMENTOS QUE DEVEM LEVAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO 4 CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS REFERÊNCIA DE SEGUNDA A SEXTA PELA MANHÃ E A TARDE. (Para quem for atualizar, levar todos os documentos das pessoas que moram na casa). | AGOSTO | 2023 | 2º LOTE - COAÇU VALE GAS JULHO 2023 |
| 04/08/2023 | FAMÍLIAS BENEFICÁRIAS DO VALE GÁS - CRAS MANGABEIRA 1 - DATA DA ENTREGA NO CRAS MANGABEIRA: 07/08/2023 ATÉ 06/09/2023 2 - HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:00H ÀS 11:00H E DE 13:00H ÀS 16:00H 3 - DOCUMENTOS QUE DEVEM LEVAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO 4 CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS REFERÊNCIA DE SEGUNDA A SEXTA PELA MANHÃ E A TARDE. (Para quem for atualizar, levar todos os documentos das pessoas que moram na casa). | AGOSTO | 2023 | 2º LOTE - MANGABEIRA - VALE GAS JULHO 2023 |
| 04/08/2023 | FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DA ZONA RURAL 1 - DATA DA ENTREGA NAS ESCOLAS: 07/08/2023 ATÉ 14/08/2023 2 - HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:00H ÀS 11:00H E DE 13:00H ÀS 16:00H 3 - DOCUMENTOS QUE DEVEM LEVAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO 4 CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS REFERÊNCIA DE SEGUNDA A SEXTA PELA MANHÃ E A TARDE. (Para quem for atualizar, levar todos os documentos que moram na casa). 5 - As famílias que não receberem nas escolas nas datas abaixo, receberão a partir do dia 15 de agosto na sede da Secretaria Municipal de Proteção Social - SMPS. | AGOSTO | 2023 | 2º LOTE - ZONA RURAL - VALE GAS JULHO 2023 |
| 02/08/2023 | Trata-se de impugnação protocolada por Ruans Muller Ranes Matias Figueiredo em que alega, sucintamente, que o prazo para entrega da documentação no COMDICAP dos candidatos aprovados na primeira etapa teve prazo reduzido. | AGOSTO | 2023 | RESPOSTA IMPUGNAÇÃO ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR - 02.08.2023 |
| 31/07/2023 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESA E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DO ART. 2º DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, conforme item 6.5 do edital nº 1132/2020. | | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2023 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 27/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº. 001 / 2023. | JULHO | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24/07/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DOS HABILITADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS 2023 - Art. 1o Divulgar, de forma ampla, o Resultado Definitivo da lista dos habilitados na segunda etapa do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Pacajus, conforme anexo I desta Resolução. Art. 2o Convocar, em caráter extraordinário, todos os pré-candidatos (habilitados) da segunda etapa do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Pacajus para comparecerem no auditório da Prefeitura de Pacajus (Rua Guarany, 600 Altos, Centro, Pacajus/CE), na data de 26 de julho de 2023, às 9 horas, a fim de preencherem ficha cadastral dos dados para o TRE. | JULHO | 2023 | RESOLUÇÃO Nº 09.2023 - RESULTADO DEFINITIVO DOS HABILITADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS 2023 |
| 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 18/07/2023 | BOLSA FAMÍLIA - JULHO 2023 307 FAMILIAS APROVADAS | JULHO | 2023 | BOLSA FAMILIA JULHO 2023 |
| 17/07/2023 | Resultado Preliminar da lista dos habilitados na segunda etapa do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Pacajus | JULHO | 2023 | RESOLUÇÃO 08.2023 - RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJU |
| 11/07/2023 | RESULTADO FINAL DO CONSELHO TUTELAR | JULHO | 2023 | LISTA FINAL DO CONSELHO TUTELAR |
| 06/07/2023 | HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 06/07/2023 | HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2023 ACE-ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2023 | Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos-base dos Servidores Públicos que indica e dá outras providências | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2023 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ROGACIÁNO CARLOS BRITO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2023 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 07/06/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2023. VIII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2023. RESULTADO FINAL. | | 2023 | EDITAL |
| 06/06/2023 | DENOMINA DE ANTONIO WYBIS DE SOUSA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA ANTONIO AIRTON TORRES, AO LADO DA PRAÇA DA PAULICEIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 31/05/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2023. VIII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2023. RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. | | 2023 | EDITAL |
| 30/05/2023 | ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO TALENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 377, DE 09 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PACAJUS PACAJUSPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 34/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2023 | DENOMINA DE RAÍ DA COSTA OLIVEIRA O CHAFARIZ LOCALIZADO NO BAIRRO CROATÁ CIPÓ, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | DENOMINA DE FRANCISCO LEITE FIGUEIREDO A AVENIDA QUE SE INICIA NA AVENIDA EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE E VAI ATÉ A CE 253, EM TODA A SUA EXTENSÃO, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE O APOIO E A INSERÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DA CIDADE DE PACAJUS/CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Dispõe sobre os processos de readaptação funcional dos Servidores Públicos Municipais de Pacajus-CE e dá outras providências | | 2023 | DECRETO |
| 14/05/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2023 VIII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2023. | | 2023 | EDITAL |
| 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALOE DO CAJU - AVCPVC, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL, A SER REALIZADO NO DIA 21 DE MAIO DE 2023, NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO EM CAMPO PROTEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SELO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2023 | DENOMINA DE CHAFARIZ FRANCISCO ADAILTON DA SILVA FERREIRA O CHAFARIZ LOCALIZADO AO LADO DA CASA DO SR BATISTA DO PIABA, NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2023 | DENOMINA DE RUA GERALDO RODRIGUES BRAGA A VIA QUE SE INICIA NA RUA PEDRO JUSTINO NO SENTIDO SUL/NORTE, EM TODA SUA EXTENSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2023 | DENOMINA DE GINÁSIO RAIMUNDO NONATO DE LIMA O GINÁSIO DA ESCOLA ARACI GONZAGA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2023 | DENOMINA A PONTE SOBRE O RIACHO ERERÉ LOCALIZADO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA BASE DE MARIA IRENE DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOADORES DE SANGUE EM ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus (COMDICAP), no uso de suas atribuições legais, em virtude de verificação de erro no número da Lei referente ao conteúdo do Processo de Escolha do Conselho Tutelar. | MAIO | 2023 | ERRATA REFERENTE À RESOLUÇÃO 052023, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. |
| 03/05/2023 | "DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | DECRETO |
| 27/04/2023 | EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 17/2023 UASG 200392 | | 2023 | EXTRATO |
| 25/04/2023 | EDITAL Nº 02/2023 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. | | 2023 | EDITAL |
| 25/04/2023 | 1º TERMO ADITIVO EDITAL MISS E MISTER PACAJUS 2023 O Secretário de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 1º aditivo ao EDITAL MISS E MISTER que tem como objetivo o processo de seleção para escolha da Miss e do Mister Pacajus 2023. | | 2023 | EDITAL |
| 18/04/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL 2023 | | 2023 | EDITAL |
| 17/04/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2023 | BENEFICIADOS DA ZONA RURAL SERÃO DISTRIBUIDOS NOS PONTOS ESTRATÉGICOS ABAIXO INFORMADOS NO CRONOGRAMA HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:30H ÀS 11H E DE 13:30H ÀS 16H DOCUMENTOS QUE DEVEM APRESENTAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR. NAS SITUAÇÕES EM QUE O BENEFICADO ESTIVER NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: HOSPITALIZADO(A), EM RECLUSÃO E/OU FALECIDO(A), O RECEBEDOR AUTORIZADO DEVE APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO, EX: LAUDO OU ATESTADO MÉDICO, DECLARAÇÃO DE RECLUSÃO E CERTIDÃO DE ÓBITO E TAMBÉM A DOCUMENTAÇÃO DE QUEM IRÁ RECEBER. RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO. CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS DE REFERÊNCIA DE SEGUNDA A QUINTA PELA MANHÃ E À TARDE (para quem for atualizar, levar todos os documentos originais de todas as pessoas que moram na casa). OBS.: APÓS O DIA 27 DE MARÇO, O BENEFCIÁRIO QUE NÃO RECEBER NOS LOCAIS ABAIXO CITADOS, DEVERÃO COMPARECER NA STDS, LOCALIZADA NA RUA JOÃO FACUNDO Nº 69, CENTRO - PACAJUS/CE - PRÓXIMO AO LICEU, A PARTIR DO DIA 28 DE MARÇO. | MARÇO | 2023 | VALE GÁS MÊS DE MARÇO 2023 - ZONA RURAL |
| 11/04/2023 | AUTORIZA PATROCÍNIO À ABCAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO BAIRRO BURITI E ADJACÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA, PARA FOMENTAR A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO 21º EDIÇÃO | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2023 | ALTERA A LEI DA ESTRUTURA Nº 936 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2023 | EDITAL Nº 03/2023 - MISS E MISTER PACAJUS 2023 A Prefeitura Municipal de Pacajus, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do município, torna público o edital do concurso da escolha do MISS e MISTER PACAJUS 2023. | | 2023 | EDITAL |
| 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 1088 DE 2023 NO QUE CONCERNE À NOMECLATURA DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO DE PACAJUS/CE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2023 | ALTERA E ACRECENTA A LEI Nº 1046 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGD/PBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2023 | ALTERA A LEI DA ESTRUTURA Nº 936 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2023 | APROVA O REGULAMENTO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PACAJUS (AGEFIS). | | 2023 | DECRETO |
| 27/03/2023 | EDITAL Nº 02/2023 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. | | 2023 | EDITAL |
| 27/03/2023 | O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS - COMDICAP, no uso de suas atribuições legais, e conforme deliberação de Reunião Extraordinária no dia 15 de março de 2023, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como na Lei Municipal nº 1.077, de 07 de março de 2023 e Resolução nº 231/2022 - CONANDA e Resolução nº 04/2023 - COMDICAP, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO do Processo de Escolha em data unificada para composição dos Conselhos Tutelares do Município de Pacajus, para o período 2024 a 2028. | MARÇO | 2023 | EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR 2024 . 2028 |
| 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2023 | DECRETO |
| 22/03/2023 | LISTAGEM PARA O CURSINHO MEU PRIMEIRO CONCURSO DE PACAJUS | MARÇO | 01 | LISTAGEM DO CUSINHO MEU PRIMEIRO CONCURSO |
| 21/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À NOMECLATURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE E A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PACAJUS/CE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMEMCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2023 | " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 12 (DOZE) VAGAS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TAXI, A SEREM PREENCHIDAS NO SHOPPING VIRAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2023 | " Dispõe acerca do reajuste e/ou majoração dos vencimentos-base dos Servidores Públicos Efetivos do quadro funcional da Câmara Municipal de Pacajus-CE que indica e dá outras providências." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2023 | DENOMINA O DEPÓSITO DE MERENDA ESCOLAR LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRA BRANCA DE FRANCISCA COSTA E SILVA BRAGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2023 | DENOMINA A QUADRA E A PISCINA OLÍMPICA DA ESCOLA AUGUSTO CARVALHO PARA JOAQUIM TAVARES BRAGA FILHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2023 | " CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO MULHER PACAJUENSE, PARA HOMENAGEAR MULHERES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS A CIDADE DE PACAJUS" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2023 | DENOMINA DE MINI ARENINHA JOÃO COSMO DE OLIVEIRA A MINI ARENINHA DA LOCALIDADE DE UMARI, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2023 | LOCAL DE ENTREGA - SEDE DA STDS / RUA JÃO FACUNDO, 69 - CENTRO / PACAJUS-CE DATA DA ENTREGA NA STDS: 20 DE MARÇO ATÉ 20 DE ABRIL DE 2023 HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:00H ÀS 11H E DE 13:00H ÀS 16H OBS. SERÃO ENTREGUES 50 SENHAS PELA MANHÃ E 50 A TARDE DOCUMENTOS QUE DEVEM APRESENTAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR. NOS CASOS EM QUE O BENEFICADO ESTIVER NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: HOSPITALIZADO(A), EM RECLUSÃO E/OU FALECIDO(A), O RECEBEDOR AUTORIZADO DEVE APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO, EX: LAUDO OU ATESTADO MÉDICO, DECLARAÇÃO DE RECLUSÃO E CERTIDÃO DE ÓBITO E TAMBÉM A DOCUMENTAÇÃO DE QUEM IRÁ RECEBER. RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO | MARÇO | 2023 | VALE GÁS MÊS DE MARÇO DE 2023 - CRAS BANGUÊ E COAÇU |
| 17/03/2023 | LOCAL DE ENTREGA: CRAS MANGABEIRA - AVENIDA DUCA PEDRO, S/N MANGABEIRA DATA DA ENTREGA: 20 DE MARÇO ATÉ 20 DE ABRIL DE 2023 HORÁRIO DE ENTREGA: DE 08:00H ÀS 11H E DE 13:00H ÀS 16H DOCUMENTOS QUE DEVEM APRESENTAR: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR. NOS CASOS EM QUE O BENEFICADO ESTIVER NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: HOSPITALIZADO(A), EM RECLUSÃO E/OU FALECIDO(A), O RECEBEDOR AUTORIZADO DEVE APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO, EX: LAUDO OU ATESTADO MÉDICO, DECLARAÇÃO DE RECLUSÃO E CERTIDÃO DE ÓBITO E TAMBÉM A DOCUMENTAÇÃO DE QUEM IRÁ RECEBER. RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO. CADASTROS DESATUALIZADOS: SERÁ NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO NO CRAS DE REFERÊNCIA DE SEGUNDA A QUINTA PELA MANHÃ E À TARDE. | MARÇO | 2023 | VALE GÁS SOCIAL - CRAS MANGABEIRA MÊS DE MARÇO 2023 |
| 15/03/2023 | COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR | | 2023 | EDITAL |
| 09/03/2023 | LEI N°1080 DE 2023-DENOMINA DE CHAFARIZ ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA COSTA O CHAFARIZ LOCALIZADO NA RUA BEM-VINDA GOMES (AO LADO DO TERRENO DO NALDO) NA LOCALIDADE DE DOM BOSCO, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2023 | DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ARTUR DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DAS ATIVIDADES: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - CRECHE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE PRÉ-ESCOLA, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE AEE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE QUILOMBOLA, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - EJA NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2023 | REGULAMENTA O FUNDO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N°210/98 | | 2023 | DECRETO |
| 07/03/2023 | ALTERA E REVOGA A LEI Nº 699.2019, REFERENTE À CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÃO E PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS, COM BASE NA RESOLUÇÃO 231.2022 DO CONANDA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ATIVA, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 02/03/2023 | DENOMINA DE CHAFARIZ FRANCISCO JUNIOR PEREIRA MORAIS O CHAFARIZ LOCALIZADO PRÓXIMO À CE-253, NO BAIRRO LIMOEIRO, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2023 | DENOMINA DE CHAFARIZ MARIA VIEIRA DE LIMA O CHAFARIZ LOCALIZADO PRÓXIMO À ESCOLA ELDER GURGEL, NO BAIRRO LIMOEIRO, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2023 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO BRAZ DE OLIVEIRA A VIA QUE SE INICIA AO NORTE DA AVENIDA BEIRA-AÇUDE E VAI ATÉ A RUA 03 DE FEVEREIRO SENTIDO SUL, NO BAIRRO CROATÁ 1, EM TODA SUA EXTENSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2023 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA MARIZE DA CUNHA GAMA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE PACAJUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2023 | A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/com o artigo 84, inciso I da Lei Orgânica do município, o disposto na Lei Municipal nº120, de 10 de setembro de 2010, e a Lei nº 462, de 17 de fevereiro de 2017, Lei nº 579, de 28 de setembro de 2018, T O R N A PÚBLICO A RELAÇÃO DOS APROVADOS E CADASTROS RESERVA no Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, regulamentado pelo Edital nº 01/2023. | FEVEREIRO | 2023 | RESULTADO DP EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 022023 |
| 24/02/2023 | Edital N° 01/2023 de Convocação do Fórum de Eleição dos Representantes das Organizações da Sociedade Civil para compôr o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Pacajus Biênio 2023/2024. | FEVEREIRO | 2023 | CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPÔR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS PACAJUS BIÊNIO 20232024. |
| 23/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 23/02/2023 | Abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social STDS, conforme disposto no Anexo II, deste Edital. | FEVEREIRO | 2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA PARA A ASSISTENCIA SOCIAL |
| 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 15% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1028/2022 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/2023, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A SEGUNDA-FEIRA E TERÇA- FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/2023, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A SEGUNDA-FEIRA E TERÇA- FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO MUNICIPAL. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 16/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PACAJUS-CMPC Convoca a sociedade civil e estabelece o processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Pacajus para o período de 2023 a 2024. | | 2023 | EDITAL |
| 16/02/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Exma. Sr. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, em obediência à Constituição Federal e à Constituição Estadual, torna público que estarão abertas as inscrições para os Concursos Públicos, Editais nº 002/2023-ACE-ACS. | FEVEREIRO | 2023 | EXTRATO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO |
| 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DECRETO CORRIGIDO | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | INSTITUI A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO MEIOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INC. IV DO ART. 3º E DO INC. IV ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, DO ART. 32 DA LEI FEDERAL NO 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015, E DOS ARTS. 3O E 174 DA LEI FEDERAL NO 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE PACAJUS, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2023 | ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A SEGUNDA-FEIRA E TERÇAFEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO MUNICIPAL. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES | FEVEREIRO | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE SELEÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES |
| 30/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2023 | ALTERA A LEI Nº 1053/2022 ALTERA AINDA, AS LEIS MUNICIPAIS Nº 961/2022 E Nº 936 DE 2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2023 | CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - CPA | JANEIRO | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - CPA |
| 26/01/2023 | lista auxilio brasil - janeiro | JANEIRO | 2023 | LISTA AUXILIO BRASIL JANEIRO |
| 24/01/2023 | REGULAMENTA O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU NO ANO DE 2023, BEM COMO, A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PLANTA CONFORME O ÍNDICE IPCA E SUAS RESPECTIVAS DATAS DE RECOLHIMENTO | | 2023 | DECRETO |
| 23/01/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 16/01/2023 | Concursos Públicos, Editais n.º 001/2023-PROCURADOR. | | 2023 | EXTRATO |
| 10/01/2023 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 05/01/2023 | JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, divulga Resultado Final da Classificação dos Candidatos, conforme especifica; | | 2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 29/12/2022 | JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, divulga Resultado após Recurso da Avaliação dos Títulos dos Candidatos, conforme especifica; | | 2022 | RESULTADO APÓS RECURSO DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS |
| 29/12/2022 | REGULAMENTA A FORMA COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU A ELAS EQUIPARADAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL (BACEN), DEVERÃO FAZER A DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 29/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, DE INSPEÇÃO SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 28/12/2022 | EDITAL N° 10/2022 Dispõe sobre o Processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Pacajus José Darlan Cosmo de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Público destinado à escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata os art. 33 e art. 34, inciso IV, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e ainda na Lei Municipal nº 843/2021, DE 10 de maio de 2021 DO RESULTADO FINAL, APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS : | | 2022 | RESULTADO FINAL, APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 26/12/2022 | EDITAL N° 10/2022 Dispõe sobre o Processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Pacajus José Darlan Cosmo de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Público destinado à escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata os art. 33 e art. 34, inciso IV, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e ainda na Lei Municipal nº 843/2021, DE 10 de maio de 2021 DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS: | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO SELETIVO |
| 26/12/2022 | JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, divulga Resultado da Avaliação dos Títulos dos Candidatos, após reanálise, e altera cronograma do Edital, conforme especifica; | | 2022 | ERRATA 0022022 - EDITAL Nº 009-2022 - SMECE - DIVULGA RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS DOS CANDIDATOS, APÓS REANÁLISE, E ALTERA CRONOGRAMA DO EDITAL, CONFORME ESPECIFICA; |
| 23/12/2022 | JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, divulga Resultado da Avaliação dos Títulos dos Candidatos, conforme especifica; | | 2022 | RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS |
| 23/12/2022 | JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, divulga Resultado dos Recursos contra o Resultado Preliminar das Provas Objetiva e Discursiva dos Candidatos, após superada a fase de recursos da respectiva etapa, conforme especifica; | | 2022 | RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA |
| 21/12/2022 | JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, divulga Resultado Preliminar - Prova Objetiva e Discursiva dos Candidatos, conforme especifica; | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO SELETIVO |
| 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245 DE 2012 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2022 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 856, 16 DE JUNHO DE 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 19/12/2022 | ERRATA DO DECRETO 48 DE 2022 | | 2022 | ERRATA DE DECRETO |
| 16/12/2022 | ERRATA Nº 001/2022 - EDITAL N° 010/2022 Dispõe sobre o Processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Pacajus José Darlan Cosmo de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Público destinado à escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata os art. 33 e art. 34, inciso IV, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e ainda na Lei Municipal nº 843/2021, DE 10 de maio de 2021 | | 2022 | ERRATA |
| 16/12/2022 | ERRATA Nº 001/2022 EDITAL Nº 009/2022 | | 2022 | ERRATA |
| 16/12/2022 | ESTABELECE O VALOR DA UFM UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 14/12/2022 | EDITAL N° 10/2022- Dispõe sobre o Processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). | | 2022 | EDITAL |
| 14/12/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Exma. Sr. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, em obediência à Constituição Federal e à Constituição Estadual, torna público que estarão abertas as inscrições para os Concursos Públicos, Editais n.º 001/2022 e 002/2022. As inscrições acontecerão entre os dias 15 de dezembro de 2022 a 17 de janeiro de 2023 e serão efetuadas diretamente no site www.consulpam.com.br, cujos Editais de regulamentação com os respectivos cargos, salários e atribuições na íntegra estão disponíveis no citado site. Mais informações nos telefones (85) 3224-9369 / (85) 3239-4402 e no e-mail contato@consulpam.com.br. Pacajus - CE, 14 de dezembro de 2022. | DEZEMBRO | 2022 | EXTRATO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO |
| 12/12/2022 | AUXILIO BRASIL - DEZEMBRO 2022 116 FAMILIAS APROVADAS Os valores do Auxílio Brasil poderão ser sacados pela conta Poupança Digital (app Caixa Tem) aberta de forma automática em nome do Responsável Familiar inscrito no CadÚnico ou no caixa da Caixa Econômica Federal com RG, CPF e NIS conforme Calendario de Pagamento (anexo) Quem não recebeu o cartão pelos Correiros procurar na Caixa Economica Federal | DEZEMBRO | 2022 | AUXILIO BRASIL - DEZEMBRO 2022 |
| 12/12/2022 | Em anexo o Edital de convocação 01/2022 da candidata Maria Naliene Maia de Castro 001/2007; | DEZEMBRO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/12/2022 | EDITAL Nº 009-2022 PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E MONITOR DE DISCIPLINAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE | | 2022 | EDITAL |
| 02/12/2022 | ACRESCENTA O ART.26-A, NA LEI MUNICIPAL N° 377 DE 09 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2022 | ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À ALTERAÇÕES NAS SIMBOLOGIAS DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SMS DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2022 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022, NO QATAR | | 2022 | DECRETO |
| 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, CONSOANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | | 2022 | DECRETO |
| 01/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 01/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2023 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2022 | ALTERA O DECRETO N° 175, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PACAJUS- FMMAP, INSTITUÍDO PELA LEI N° 556, DE 16 DE MAIO DE 2018, DE ACORDO COM O ART. 10 DE SEU ANEXO III, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDIOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA BCPMRS-RMB. | | 2022 | DECRETO |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 06/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | DECRETO |
| 24/11/2022 | LISTA DO VALE GÁS SOCIAL DO GOVERNO DO CEARÁ NOVEMBRO 2022 | NOVEMBRO | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS NOVEMBRO - VALE GÁS |
| 21/11/2022 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E NO ESTADO DO CEARÁ" | | 2022 | DECRETO |
| 21/11/2022 | REGULAMENTAR A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS). | NOVEMBRO | 2022 | DECRETO 57 DE 2022- REGULAMENTAR A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
| 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022, NO QATAR. | | 2022 | DECRETO |
| 11/11/2022 | ALTERA A LEI Nº 1025 DE 2022 QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2022 | ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DO CARGO DE GERENTE DOS VIGIAS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE DE PACAJUS/CE, ALTERA TAMBÉM A REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DOS CARGOS DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E DIRETORES ESCOLARES QUE ATUAM JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2022 | ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO NÍVEL II NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA, DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, POR IMÓVEL PARTICULAR, AMBOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO TUCUM, PARA ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA ELIETE PINHEIRO DE QUEIROZ FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2022 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE, PARA FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, BEM COMO O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/11/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR SERGIO HENRIQUE DE ALMEIDA LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CID FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2022 | ALTERA A LEI Nº 505 DE 2017 QUE INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2022 | AUMENTA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/2022 | AUTORIZA AUMENTAR O VALOR DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECERTARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2022 | REGULAMENTE A LEI MUNICIPAL N° 268/2013, NO QUE TANGE AO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE HORÁRIOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO PERMANENTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ELMANO DE FREITAS DA COSTA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2022 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO IRANIDO ANASTÁCIO DE FREITAS e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ADERALDO GENTIL DA SILVA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO PAULO DE SOUZA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOHNATA SILVA FELIX e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE. | | 2022 | DECRETO |
| 13/10/2022 | REGULAMENTA SOBRE A AMPLIAÇÃO NO EFETIVO DO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS - LEI Nº 953/2022 | | 2022 | DECRETO |
| 10/10/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO, POR CARGO/FUNÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE QUE ATUAM NA APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ESTABELECIDO NA LEI Nº 1030/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 10/10/2022 | REGULAMENTAR A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PROCON, DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA FISCALIZAÇÃO, DAS PRATICAS INFRATIVAS E DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À LEI Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, DECRETO Nº 2181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 E LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 23 DE MARÇO DE 2022 | | 2022 | DECRETO |
| 26/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS JUNTO AO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 23/09/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DANILO COSTA MENEZES, EM HOMENAGEM AO SENHOR ZACARIAS REGO DE SOUSA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2022 | INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2022 | REITERAR A NOTIFICAÇÃO, qual seja, 3ª NOTIFICAÇÃO, sob pena de quebra de contrato, à empresa LC CONSTRUÇOES E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede em IPAUMIRIM, na AV MANOEL FERREIRA NÚMERO , nº 850, neste Estado, por meio de seu(s) /sua(s) representante(s) legal(is) Sr(a). ANDERSON ALVES DA SILVA, do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada na licitação realizada por este Município, na modalidade Pregão eletrônico, nº 2022.04.29.01, em 26/05/2022, nos termos da ata de julgamento constante nas folhas 323-329 e contrato nº 2022.04.29.01-001, pelo fato de não ter efetivado a entrega dos bens até a presente data. | | 2022 | EDITAL |
| 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1025/2022 (LEI AUTORIZATIVA) | | 2022 | DECRETO |
| 14/09/2022 | DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/09/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO- GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 06/09/2022 | Altera o Decreto Municipal nº 217 de 19 de julho de 2019, que dispõe e regulamenta o funcionamento da Junta Médica Municipal, conforme previsto no §2º, do art.38, da Lei Municipal nº 28/2009 e dá outras providências | | 2022 | DECRETO |
| 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA (IPS) NO ÂMBITO DOS ORGÃOS CORRECIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 30/08/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL ANÁLISE DE CURRÍCULOS DIVULGA A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA, COM ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | EDITAL |
| 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 26/08/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS GUARDAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS. | | 2022 | DECRETO |
| 25/08/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL ANÁLISE DE CURRÍCULOS DIVULGA A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA, COM ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | EDITAL |
| 24/08/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 CONTRATAÇÃO. TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL - ANÁLISE DE CURRÍCULOS HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | EDITAL |
| 24/08/2022 | REITERAÇÃO A NOTIFICAÇÃO, sob pena de quebra de contrato, à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR EIRELI | | 2022 | EDITAL |
| 12/08/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL - ANÁLISE DE CURRÍCULOS HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | EDITAL |
| 08/08/2022 | ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 008.2022 - SMECE |
| 05/08/2022 | AUTORIZA PATROCÍNIO À ABCAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO BAIRRO BURITI E ADJACÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA, PARA FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DO GRUPO JUNINO FLOR DO CAJU - ATUAL CAMPEÃ CEARENSE - NOS FESTIVAL NACIONAL, QUE SE REALIZARÁ, RESPECTIVAMENTE, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL ANÁLISE DE CURRÍCULOS ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | EDITAL |
| 05/08/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO DIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/08/2022 | REGULAMENTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CATEGORIA MOTOQUEIROS ENTREVISTADORES LOTADOS NA SECRETÁRIA TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMA GERAL DE UNIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARESES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM EPECIAL COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU PRIMEIRO CONCURSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2022 | ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 307/2013. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS GARANTIR ISENÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO DE CEREAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO OBRIGATÓRIO À PREFEITURA, EM RAZÃO DA REFORMA NO MERCADO DE CEREAIS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2022 | | JULHO | 2022 | VALE GÁS SOCIAL - JULHO 2022 |
| 27/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 08/07/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 08/07/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ WALTER FERREIRA MATOS, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2022 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora PALOMA ARAÚJO GONZAGA COELHO, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MANUEL WELLIGTON DOS SANTOS, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO ANTONIO SILVA, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO SANDOVAL DA SILVA, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2022 | CONSIDERANDO o que consta no Edital nº 02/2022 que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes no Programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz, programa este gerido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; | JULHO | 2022 | SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| 08/07/2022 | RESOLVE CONVOCAR os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas, constantes do Edital nº 01/2022, para realização dos atos formais de contratação temporária. | JULHO | 2022 | SELEÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL |
| 06/07/2022 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO ESTAGIÁRIO - SUAS CRIANÇA FELIZ | JULHO | 2022 | ESTAGIARIO SUAS CRIANÇA FELIZ |
| 06/07/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL | JULHO | 2022 | SELEÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL |
| 29/06/2022 | REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 394, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 29/06/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 24/06/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA | JUNHO | 2022 | SELEÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL |
| 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS GARANTIR ISENÇÃO DE 10 (DEZ) MESES AOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO OBRIGATÓRIO A PREFEITURA, EM RAZÃO DA PADRONIZAÇÃO DAS BANCAS DE FEIRA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO EFETIVO DO GTAM GRUPAMENTO TÁTICO MOTORIZADO. | | 2022 | DECRETO |
| 24/06/2022 | CONVOCAÇÃO ENTREVISTA - ESTAGIÁRIO | JUNHO | 2022 | SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| 23/06/2022 | Denomina de Rua CARMELITA MARIA DE JESUS E SILVA a rua antes denominada de Maria Luiza, na comunidade de Dom Bosco. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DAS ATIVIDADES: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - CRECHE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE PRÉ- ESCOLA, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE AEE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE QUILOMBOLA, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - EJA NO FUNDO MUNICUIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2022 | ALTERA A LEI Nº 377 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PACAJUS PACAJUSPREV, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DE INTERESSE PÚBLICO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE NUTRICIONISTA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2022 | ALTERA A LEI Nº 858 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2022 | AUXILIO BRASIL - JUNHO 2022 99 FAMILIAS APROVADAS Os valores do Auxílio Brasil poderão ser sacados pela conta Poupança Digital (app Caixa Tem) aberta de forma automática em nome do Responsável Familiar inscrito no CadÚnico ou no caixa da Caixa Econômica Federal com RG, CPF e NIS conforme Calendario de Pagamento | JUNHO | 2022 | AUXILO BRASIL - JUNHO 2022 |
| 21/06/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c com o artigo 84, inciso I da Lei Orgânica do Município, o disposto na Lei Municipal nº558, de 21 de maio de 2018, e Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que regulamentam o estágio e, considerando a implementação do Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz, TORNA PÚBLICO A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO objetivando a seleção de estagiários de nível superior para atuarem como visitadores, nas formas e condições abaixo especificadas. | JUNHO | 2022 | ESTAGIARIO SUAS CRIANÇA FELIZ |
| 20/06/2022 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c com o artigo 84, inciso I da Lei Orgânica do Município, o disposto na Lei Municipal nº 120, de 10 de setembro de 2010, e a Lei nº 462,de 17 de fevereiro de 2017,Lei nº 579,de 28 de setembro de 2018, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | JUNHO | 2022 | SELEÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL |
| 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 09/06/2022 | REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 394, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO CESAR ALMEIDA MARTINS, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MAURO CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANTONIO JOSÉ SOARES BEZERRA, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2022 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Sra. IONE CORREIA DE SOUZA, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor CHARLES PRESLEY SILVESTRE SARAIVA, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2022 | Denomina nomenclatura de rua atualmente denominada de Rua da Paz, no bairro Croatá I, para RUA JUAREZ NOBRE DE FREITAS e adota outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PACAJUS/CE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE DENTISTA E CIRURGIÃO DENTISTA DOS PSFs E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 597 DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR MEIO DE DOAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS PARA A EMPRESA VOLEIO INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À ASSOCIAÇÃO - COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA BONITA, CNPJ nº 19.155.535/0001-60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2022 VII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2022. RESULTADO FINAL LISTA DE PROPOSTAS CLASSIFICADAS. | | 2022 | EDITAL |
| 26/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/05/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ROBERTO CLAÚDIO RODRIGUES BEZERRA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CHAFARIZ PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA PADRE CORIOLANO DE ZUILA BEZERRA DE MENDONÇA, PASSANDO A SER CONHECIDO COMO CHAFARIZ ZUILA BEZERRA DE MENDONÇA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2022 VII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2022. RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. | | 2022 | EDITAL |
| 13/05/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 983/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIO FINANCEIRO PARA A COMPETIÇÃO DENOMINADA CORRIDA CICLÍSTICA TRADICIONAL DE PACAJUS. | | 2022 | DECRETO |
| 12/05/2022 | ALTERA O DECRETO 30/2022 QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 23 E 24 DE MAIO DE 2022, ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL IGD/PAB, NO FUNDO MUNICUIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NA FORMA EM QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2022 | RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE ABRIL | ABRIL | 2022 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 11/05/2022 | RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE MARÇO | MARÇO | 2022 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 11/05/2022 | RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE FEVEREIRO | FEVEREIRO | 2022 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 11/05/2022 | RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE JANEIRO | JANEIRO | 2022 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 11/05/2022 | RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE DEZEMBRO | DEZEMBRO | 2021 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 10/05/2022 | Concede TÍTULO DE CIDADÃ Pacajuense a senhora ANA CHERLY PIRES CAETANO e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2022 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO Pacajuense ao JOÃO KENNEDY PIRES CAETANO e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2022 VII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2022 | MAIO | 2022 | EDITAL JUNINO 2022 |
| 09/05/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2022 VII EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS DE PACAJUS 2022. | | 2022 | EDITAL |
| 09/05/2022 | EDITAL Nº 007/2022 TEMPO DE APRENDER. JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Pacajus - Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, em razão de problemas técnicos ocorridos na data prevista para publicação dos candidatos classificados, altera o cronograma do Edital em questão, conforme especifica; | | 2022 | EDITAL |
| 09/05/2022 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REVERSÃO AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DOADOS POR MEIO DE LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 05/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 03/05/2022 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO Pacajuense ao Reverendíssimo PADRE ANTÔNIO FURTADO e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO Pacajuense ao Sr. ANTÔNIO OLIVEIRA FREITAS JUNIOR e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO Pacajuense ao Sr. DOUGLAS HURTADO MAIA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO Pacajuense ao Sr. JOSÉ EDSON PEREIRA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | Concede TÍTULO DE CIDADÃ Pacajuense a Sra. ANTÔNIA SERGIA DE LIMA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 932 DE 20221 QUE CRIA A GTAM GRUPAMENTO TÁTICO MOTORIZADO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE CARGOS, ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURAS E SIMBOLOGIAS DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO SIDU E REAJUSTA E REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL (MÉDICO), VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, DE PACAJUS/CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 23 E 24 DE MAIO DE 2022, ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 29/04/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE SMECE. EDITAL N° 007/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | | 2022 | EDITAL |
| 28/04/2022 | SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA EDITAL Nº 002/2022 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. | | 2022 | EDITAL |
| 25/04/2022 | ALTERA A LEI Nº 377 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PACAJUS PACAJUSPREV -, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIO FINANCEIRO PARA A COMPETIÇÃO DENOMINADA CORRIDA CICLÍSTICA TRADICIONAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2022 | EDITAL Nº 02/2022 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE. RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. | | 2022 | EDITAL |
| 18/04/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA, DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, LOCALIZADO NO BAIRRO MANGABEIRA POR ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM BOSCO, PARA ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2022 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora MARIA DO SOCORRO NOBRE e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor SIDNEY CASTRO E SILVA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2022 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 856, 16 DE JUNHO DE 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | | 2022 | DECRETO |
| 13/04/2022 | Famílias beneficiadas com o Auxílio Brasil no mês de Abril 2022 | ABRIL | 2022 | AUXILIO BRASIL |
| 11/04/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 003/2022 V EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2022. | | 2022 | EDITAL |
| 11/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 08/04/2022 | edital de seleção da banda de música | ABRIL | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO DA BANDA DE MÚSICA |
| 06/04/2022 | SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA EDITAL Nº 002/2022 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. | | 2022 | EDITAL |
| 06/04/2022 | CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL E PSICÕLOGO - EDITAL 001/2022, PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | EDITAL |
| 05/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ADRIANO BRAGA GOMES e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA e dá outras providencias | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS IMPOSITIVAS PREVISTAS NO ART. 64, §5° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 05/04/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 885/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROJETO BOLSA ESPORTE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 05/04/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 17/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | Regulamenta o inciso III do art.15 da Lei Municipal nº 586/2018, que trata sobre a competência da Procuradoria Geral do Município em emitir Parecer sobre matéria tributária e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 30/03/2022 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDO DE COOPERAÇÃO. | | 2022 | DECRETO |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/03/2022 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora ANTÔNIA MARIA EZEQUIEL DE LIMA (TÂNIA) e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ ABRAÃO DOS SANTOS SÁ e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2022 | ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL VINCULADA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS/CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 649/2019 QUE CRIA A AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE PACAJUS E ACRESCENTA A LEI Nº 944/2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2022 | Regulamenta o art.4º, §7º, incisos VI e VII da Lei Municipal nº 479/2017, no que tange a necessidade de homologação pela Junta Médica, dos procedimentos de acompanhamentos odontológicos, terapêuticos, psicológicos, psiquiátricos, sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, pilates e outros apresentados pelos servidores municipais no âmbito da Administração Pública Pacajuense e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 23/03/2022 | LISTA DO VALE GÁS COAÇU, MANGABEIRA, BANGUÊ E ZONA RUAL - MARÇO/2022 | MARÇO | 2022 | LISTA VALE GÁS GOVERNO DO CEARÁ - MARÇO 2022 |
| 21/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 21/03/2022 | REVOGA O DECRETO Nº 67, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2022 | DECRETO |
| 18/03/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Resultado Final dos Candidatos após superadas todas as etapas previstas no Edital, conforme especifica. | | 2022 | EDITAL |
| 18/03/2022 | TERMO DE REVOGAÇÃO DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO. | | 2022 | EDITAL |
| 16/03/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. No uso das suas atribuições legais, em razão de problemas técnicos ocorridos na data prevista para publicação dos candidatos classificados, altera o cronograma e prorroga o prazo de divulgação da classificação dos candidatos e da fase de recurso referente ao Edital em questão, conforme especifica. | | 2022 | EDITAL |
| 15/03/2022 | famílias pacajuenses que recebem benefício do Cadastro Único e Auxílio Brasil precisam regularizar seus cadastros | MARÇO | 2022 | FAMÍLIAS PACAJUENSES QUE RECEBEM BENEFÍCIO DO CADASTRO ÚNICO E AUXÍLIO BRASIL PRECISAM REGULARIZAR SEUS CADASTROS |
| 14/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 926/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR AME ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 628/2019 QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor VALDERLEY ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANTONIO SOUSA DA SILVA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização de Pacajus e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PACAJUS (PMPIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DE SOLDADOR E BOMBEIRO HIDRÁULICO QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NA FORMA EM QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. No uso das suas atribuições legais, divulga a Classificação dos candidatos após a Avaliação dos Títulos e da Prova Escrita do referido Edital mediante - Cadastro de Reserva, conforme especifica. | | 2022 | EDITAL |
| 14/03/2022 | EDITAL N° 01/2022 FORMAÇÃO DO COMITÊ ESTUDANTIL AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS FINAIS. | | 2022 | EDITAL |
| 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ATIVA, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 09/03/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. No uso das suas atribuições legais, superada a fase dos indeferimentos e do período recursal, homologa as inscrições em definitivo do referido Edital mediante - Cadastro de Reserva, conforme especifica. | | 2022 | EDITAL |
| 08/03/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. | | 2022 | EDITAL |
| 04/03/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO DIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 02/03/2022 | ERRATA DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL ANÁLISE DE CURRÍCULOS. | | 2022 | ERRATA |
| 02/03/2022 | Relatório Controle Interno dos Fiscais de Contrato Prefeitura Municipal de Pacajus - Fevereiro de 2022 | FEVEREIRO | 2022 | RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO |
| 01/03/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL ANÁLISE DE CURRÍCULOS. | | 2022 | EDITAL |
| 28/02/2022 | ALTERA A LEI Nº 395 DE 2015 NO QUE TANGE O TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PACAJUS (COMSEDESO) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SOLDADOR E TOPÓGRAFO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 871/2021 QUE MENCIONA SOBRE O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA OS QUE COMPÕEM A GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS (GCMP). | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2022 | RESULTADO FINAL Seleção de Integrantes da Banda de Música para o PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. | | 2022 | EDITAL |
| 21/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO HIDRÁULICO, PROFISSIONAL DE PINTURA E A PROFISSIONAL AUTOCADISTA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A CARÊNCIA ADMINISTRATIVA E A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2022 | Altera a nomenclatura do Cargo Público Efetivo de Odontólogo para Cirurgião Dentista, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2022 | Altera a nomenclatura do Cargo Público Efetivo de Técnico em Gesso Ortopédico para Técnico em Imobilização Ortopédica, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2022 | Altera a nomenclatura do Cargo Público Efetivo de Técnico de Raio-X para Técnico em Radiologia, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2022 | Altera a nomenclatura do Cargo Público Efetivo de Auxiliar Administrativo para Agente Administrativo, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2022 | Altera a nomenclatura dos Cargos Públicos Efetivos de Agente Tributário e Fiscal de Arrecadação para Fiscal de Tributos Municipais, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2022 | ALTERA A LEI Nº 382 DE 2015 PARA MAJORAR O PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2022 | ALTERA A LEI Nº 936/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2022 | EDITAL Nº 01/2022. BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE. RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. | | 2022 | EDITAL |
| 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/02/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 07/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 17/02/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS GUARDAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS. | | 2022 | DECRETO |
| 15/02/2022 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 391 DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS, E ALTERA A LEI Nº 649 DE 08 DE MARÇO DE 2019 QUE ALTERA A LEI Nº 391 DE 2015 DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2022 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora ALINE CINARA DE SÁ SALDANHA e dá outras providencias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÍNIMA DO ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA A TODA E QUALQUER LEI DE INCENTIVO FISCAL EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/02/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO Nº 34.541, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2022 | | 2022 | DECRETO |
| 10/02/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL INTEGRAL E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS UNIDADES DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2022 | REGULAMENTAR AS COMPETENCIAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE - SDEAM, ESPECIFICADAMENTE EM RELAÇÃO AO TURISMO. | | 2022 | DECRETO |
| 02/02/2022 | REGULAMENTA O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU NO ANO DE 2022, BEM COMO, A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PLANTA CONFORME O ÍNDICE IPCA E SUAS RESPECTIVAS DATAS DE RECOLHIMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | ATRIBUI DAR TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA BONITA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA PCDOC - GUARDA E GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACAO EIRELI, CNPJ: 22.532.583/0001-34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2022 | ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDO INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NA FORMA EM QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2022 | DECRETO |
| 30/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/01/2022 | Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos-base dos Servidores Públicos que indica e dá outras providências". | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/01/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 225/2019. | | 2022 | DECRETO |
| 20/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 931/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/01/2022 | DECRETO Nº 04 DE 2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2022 | DECRETO |
| 17/01/2022 | EDITAL Nº 01/2022 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL. | | 2022 | EDITAL |
| 12/01/2022 | DECRETO Nº 03 DE 2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | | 2022 | DECRETO |
| 12/01/2022 | DECRETO 02 DE 2022- FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS | | 2022 | DECRETO |
| 12/01/2022 | AUXILIO BRASIL - JANEIRO 2022 898 FAMILIAS APROVADAS Os valores do Auxílio Brasil poderão ser sacados pela conta Poupança Digital (app Caixa Tem) aberta de forma automática em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadúnico ou no caixa da Caixa Economica Federal com RG, CPF e NIS conforme Calendario de Pagamento | JANEIRO | 2022 | AUXILIO BRASIL |
| 11/01/2022 | O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 38, de 27 de maio de 2021, publicada sob o edital de publicação nº 39, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. JOSE MELINHO DE LIMA NETO, CPF: 016.466.843-89, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentes autos. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ou através do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11/01/2022 | O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 34, de 18 de maio de 2021, publicada sob o edital de publicação nº 35, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF: 016.500.433-92, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentes autos. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ou através do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11/01/2022 | O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 40, de 10 de agosto de 2021, publicada sob o edital de publicação nº 49, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. RENATO LEU FERNANDES COSTA, CPF: 020.548.893-50, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentes autos. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ou através do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, DE INSPEÇÃO SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 17/12/2021 | LISTA DAS FAMILIAS CONTEMPLADAS COM VALE GÁS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ | DEZEMBRO | 2021 | LISTA DO LOTE VALE GAS SOCIAL - DEZEMBRO 2021 |
| 16/12/2021 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 15/12/2021 | Visa elucidar eventuais questionamentos relacionados à autorização e concessão de informações públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pacajus/CE. | | 2021 | INFORMATIVOS TÉCNICOS |
| 15/12/2021 | Planejamento das Atividades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Pacajus/CE, para o 1° Trimestre de 2022. | | 2021 | PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL |
| 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEI 13.005/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2021 | ENQUADRA O ANTIGO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE "COORDENADOR DE ENSINO ESPECIAL" COMO COORDENADOR PEDAGÓGICO, NOS TERMOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PACAJUENSE, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 85/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2021 | DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO GTAM- GRUPAMENTO TÁTICO MOTORIZADO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2021 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora ELIANE JUVÊNCIO BARROS e dá outras providencias. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2021 | Instituição da Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de março nas escolas do município de Pacajus. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2021 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 856, 16 DE JUNHO DE 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR AMEE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJÚS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2021 | RELATÓRO DE ATIVIDADES MÊS DE NOVEMBRO DE 2021. | NOVEMBRO | 2021 | PROGRAMA OUVIDORIA ITINERANTE |
| 07/12/2021 | PROJETO CORREGEDORIA AMIGA | OUTUBRO | 2021 | PROGRAMA CORREGEDORIA AMIGA |
| 06/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 8º DE DEZEMBRO DE 2021 | | 2021 | DECRETO |
| 06/12/2021 | RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE NOVEMBRO | NOVEMBRO | 2021 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 06/12/2021 | RELATÓRIO POR TIPO MANIFESTAÇÃO /MÊS DE OUTUBRO | OUTUBRO | 2021 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 30/11/2021 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 005/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | | 2021 | EDITAL |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2022- LOA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 26/11/2021 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- RESULTADO FINAL. | | 2021 | EDITAL |
| 24/11/2021 | Denomina de ORLANDO DE SOUSA AZEVEDO, o Mercado dos Cereais, no município de Pacajus e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor HUMBERTO BAYMA AUGUSTO e dá outras providencias | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor RAFAEL ALENCAR XAVIER e dá outras providencias.
| | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2021 | CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS UNIDADES DE ENSINO NA CONDIÇÃO DE - EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2021 | ALTERA A LEI Nº 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA PACAJUS INDÚSTRIA DE PISCINAS LTDA, CNPJ: 17.965.731/0001-74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA COTRAVI COOPERATIVA DE TRABALHO NA AVICULTURA DO CEARÁ LTDA, CNPJ: 31.677.540/0001-38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA NORDESTE CERAS INDÚSTRIA DO BRASIL EIRELI, CNPJ 72.265.473/0001-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | DECRETO Nº 60/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O VALOR DA UFM UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 17/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANTÔNIO LUCINALDO MENDES PEREIRA e dá outras providencias. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE VALEALIMENTAÇÃO AOS GUARDAS PATRIMONIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2021 | ALTERA A LEI N° 871/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA OS QUE COMPÕEM A GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS (GCMP), NA FORMA QUE MENCIONA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2021 | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 158/2011 - ACERCA DA MAJORAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DE RISCO DE VIDA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2021 | Denomina nomes de Ruas no Bairro Buriti e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2021 | Estabelece critérios para o requerimento de Licença para trato de Interesses Particulares no âmbito da Administração Pública Pacajuense e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 16/11/2021 | Institui o Programa Transporte Pela Vida para atendimento de paciente em tratamento de câncer e hemodiálise. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2021 | Acrescente o §5º ao art. 64 da Lei Orgânica do Município de Pacajus e dá outras providências.
| | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2021 | DENOMINA DE RUA MARCIA DOS SANTOS ALVES A VIA QUE SE INICIA AO OESTE NA RUA VOVÓ RUFINA, CRUZA A RUA VALDEMAR PEREIRA NAS QUATRO BOCAS SENTIDO OESTE LESTE EM TODA SUA EXTENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor WELLYSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA e dá outras providencias. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ AIRTON FELIX CIRILO DA SILVA e dá outras providencias. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2021 | EDITAL 003/2021 DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. | | 2021 | EDITAL |
| 16/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 16/11/2021 | RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS -OUTUBRO DE 2021 | OUTUBRO | 2021 | RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO |
| 10/11/2021 | EDITAL 002/2021 DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. | | 2021 | EDITAL |
| 05/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO e dá outras providencias. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE e dá outras providencias.
| | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO EDVAL DE SALES e dá outras providencias. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS DINIZ e dá outras providencias. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor BRUNO OLIVEIRA BARBOSA e dá outras providencias. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora LUIZA CAROLINE CORREA LIMA SILVEIRA e dá outras providências | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | Estabelece critérios para o requerimento de Exoneração a pedido dos Servidores Públicos Efetivo no âmbito da Administração Pública Pacajuense e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 27/10/2021 | EDITAL Nº 001/2021 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS. | | 2021 | EDITAL |
| 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS INTEGRANTES DA ADMINITRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS /CE. | | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE ORDEM DE COMPRAS OU ORDEM DE SERVIÇOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNOCÍPIO DE PACAJUS/CE. | | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FLUXO PARA LICITAR BENS, OBRAS E SERVIÇOS, A SEREM REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS INTEGRANTES DA ADMINITRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS /CE | | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 27/10/2021 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES REALIZADAS PELA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NOS EXERCÍCIOS DE 2020 | OUTUBRO | 2019 | RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO |
| 25/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 19/10/2021 | LEI Nº 896/2021 - QUE Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. THIAGO SA PONTE e adota outras providencias | | 2021 | LEIS |
| 19/10/2021 | LEI Nº 895/2021 - QUE Concede Titulo de Cidadã Pacajuense a Sra. MARIA KLEBIANE EVANGELISTA NEMER e adota outras providencias | | 2021 | LEIS |
| 19/10/2021 | LEI Nº 894/2021 - QUE Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. GIL CARLO CARBONAR TARARAN e adota outras providencias | | 2021 | LEIS |
| 19/10/2021 | LEI Nº 893/2021 - QUE Concede Titulo de Cidadã Pacajuense a Sra. MARIA LÚCIA GOMES e adota outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 19/10/2021 | LEI Nº 892/2021 - QUE Concede Titulo de Cidadã Pacajuense a Sra CÉLIA MARIA BEZERRA CAMPELO e adota outras providencias | | 2021 | LEIS |
| 19/10/2021 | LEI Nº 891/2021 - QUE Dispõe sobre a confecção e colocação na Praça da Matriz na cidade de Pacajus/Ceará, um busto do saudoso Padre Coriolano Holanda Cavalcante, pelos relevantes serviços por ele prestados a população, e dá outras providencias | | 2021 | LEIS |
| 19/10/2021 | LEI Nº 890/2021 - QUE Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ NOBRE GUIMARÃES e dá outras providencias | | 2021 | LEIS |
| 19/10/2021 | LEI Nº 889-2021 - QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEIS |
| 19/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 15/10/2021 | LEI Nº 896-2021 - QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEIS |
| 15/10/2021 | Lei nº 883.2021 - Revisa o valor do vencimento base do cargo base do cargo público efetivo de Procurador do Município para os exercícios financeiros de 2022 a 2024, concede adicional por tempo de serviço (quinquênio) e dá outras providências . | | 2021 | LEIS |
| 15/10/2021 | RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO -janeiro a setembro de 2021/-001 | JANEIRO | 2021 | RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO |
| 14/10/2021 | Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE FEVEREIRO | FEVEREIRO | 2021 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 14/10/2021 | Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE JANEIRO | JANEIRO | 2021 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 13/10/2021 | INSTITUI O PROJETO BOLSA ESPORTE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor WAGNER SOUSA GOMES e dá outras providencias. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 01/10/2021 | TERMO DE ADESÃO À REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS | JANEIRO | 2021 | PARCERIAS INSTITUCIONAIS |
| 30/09/2021 | REGULAMENTA O USO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA REALIZAÇÃO DE ATOS DE COMUNICAÇÃO EM PROCESSOS CORRECIONAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM RAZÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂSITO DE VEÍCULOS. | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 30/09/2021 | RECOMENDAÇÕES Á SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS. | JANEIRO | 2021 | RECOMENDAÇÃO TÉCNICA |
| 30/09/2021 | RECOMENDAÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF. | JANEIRO | 2021 | RECOMENDAÇÃO TÉCNICA |
| 30/09/2021 | DIPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÁS EQUIPES DE CONTROLE EXTERNO. | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 30/09/2021 | PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE CORREGEDORIAS -PROCOR | 2º BIMESTRE | 2021 | PARCERIAS INSTITUCIONAIS |
| 30/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2021 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO ARACATI, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E O MUNICÍPIO DE PACAJUS,COM A INTERVENIÊCIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO INSTIUCIONAL, NOS TERMOS DE SEU OBJETO. | DEZEMBRO | 2017 | PARCERIAS INSTITUCIONAIS |
| 29/09/2021 | ESTE INFORMATIVO TÉCNICO VISA ELUCIDAR EVENTUAIS QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS À FASE DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL (EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO) | | 2021 | INFORMATIVOS TÉCNICOS |
| 21/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ADMINISTRADOR, NA FORMA EM QUE INDICA. | | 2021 | LEIS |
| 20/09/2021 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 505/2017 E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA MÉDICOS SOB O REGIME DE PLANTÃO NAS ESPECIALIDADES DE OBSTETRÍCIA, PEDIATRIA, ANESTESIA E EMERGÊNCIA (MÉDICO EMERGENCISTA) PARA ATUAÇÃO NO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS.
| | 2021 | LEIS |
| 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS OBSTETRAS QUE ATUAM NO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS. | | 2021 | LEIS |
| 20/09/2021 | QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PEDREIRO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | | 2021 | LEIS |
| 20/09/2021 | ALTERA A LEI N° 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 20/09/2021 | DENOMINA NOME DE RUA NO CHORÓ SÃO PAULO NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ MAURICIO BATISTA DE SOUSA e dá outras providencias | | 2021 | LEIS |
| 20/09/2021 | DENOMINA NOMES DE DUAS RUAS NO BAIRRO ALDEIA NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | LEIS |
| 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO USO INDUSTRIAL DE PEQUENO PORTE E NÃO POLUIDOR EM OUTRAS ZONAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 17/09/2021 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2020.08.03-02-01 | | 2021 | EXTRATO |
| 06/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 03/09/2021 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2020.08.03-02-01 | | 2021 | EXTRATO |
| 01/09/2021 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 13/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | | 2021 | EDITAL |
| 31/08/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Domingos Gomes de Aguiar Neto e dá outras providencias | | 2021 | LEIS |
| 31/08/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Francisco Marlowe Souza Moraes e dá outras providencias. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2021 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora Francisca De Fátima Da Silva e dá outras providencias | | 2021 | LEIS |
| 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA OS QUE COMPÕEM A GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS (GCMP), NA FORMA QUE MENCIONA.
| | 2021 | LEIS |
| 31/08/2021 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora Josefa Medeiros Farias e dá outras providências. | | 2021 | LEIS |
| 31/08/2021 | Denomina nomes de duas ruas no bairro Planalto Popular, neste município e dá outras providências. | | 2021 | LEIS |
| 31/08/2021 | Atribui tornar de UTILIDADE PÚBLICA a Associação dos Moradores do Alto da Boa Vista, no município de Pacajus AMABV e dá outras providências. | | 2021 | LEIS |
| 31/08/2021 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 12/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | | 2021 | EDITAL |
| 23/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025 | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 23/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 23/08/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 18/08/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 18/08/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 16/08/2021 | EDITAL 11/2021 DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | | 2021 | EDITAL |
| 11/08/2021 | EDITAL 10/2021 DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | | 2021 | EDITAL |
| 10/08/2021 | EDITAL 09/2021 DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ | | 2021 | EDITAL |
| 09/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 34.173 DE 24 DE JULHO DE 2021 E DECRETO 44 DE AGOSTO DE 2021 | | 2021 | DECRETO |
| 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE O FIM DO TELETRABALHO (HOME OFFICE) E TRABALHO CORRIDO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 03/08/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO FUNDEB | AGOSTO | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO FUNDEB |
| 02/08/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 34.173, DE 24 DE JULHO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA O AVANÇO DA COVID-19 NO | | 2021 | DECRETO |
| 27/07/2021 | Divulgação das inscrições deferidas para a Escolha do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS Fundeb | AGOSTO | 2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA A ESCOLHA DO FUNDEB |
| 27/07/2021 | Convocação de Assembleia para a Escolha entre os pares por Segmento para composição do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS Fundeb; | AGOSTO | 01 | CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA PARA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB |
| 26/07/2021 | Prorrogação das inscrições para a escolha da nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB | JULHO | 2021 | PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO DO FUNDEB |
| 25/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 23/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ITINERANTE CASTRAMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 22/07/2021 | SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ | JULHO | 2021 | SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| 15/07/2021 | O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 19, de 20 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 19, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA SUELY BAIA RODRIGUES, CPF: 174.673.493-00, e o intimaa apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentesautos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/07/2021 | O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 12, de 19 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 12, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. MARIO DAVID PAULA FREITAS, CPF: 456.060.213-15, e o intima aapresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/07/2021 | O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 11, de 19 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 11, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. JOSÉ UEIDES FECHINE JUNIOR, CPF: 623.696.283-91, e o intima aapresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/07/2021 | O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 19, de 19 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 17, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. IGOR LEONARDO PEREIRA DE SOUSA, CPF: 961.824.153-04, e ointima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nospresentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/07/2021 | O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 09, de 19 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 09, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. FRANCISCO OSMANO LIMA ARRUDA, CPF: 001.014.313-29, e ointima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nospresentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/07/2021 | O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 14, de 19 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 14, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. FRANCISCO NOÉ MOREIRA MACIEL, CPF: 017.641.293-00, e ointima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nospresentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/07/2021 | O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 13, de 19 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 13, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. FRANCISCO JORGE FERREIRA VIANA, CPF: 379.518.233-68, e ointima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nospresentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/07/2021 | O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2021, publicada sob o edital depublicação nº 18, da mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156da Lei 01/2009, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por seencontrar em local incerto e não sabido, o Sr. DANILO DA SILVA MATOS, CPF: 775.603.373-68, e o intima aapresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Sede desta Douta Corregedoria, defesa escrita nos presentes autos.Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão ouatravés do e-mail: corregedoriapacajuscgm@gmail.com. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14/07/2021 | CONVOCAÇÃO PARA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 2021 | DECRETO |
| 14/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 14/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 11/07/2021 | MANTER AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID 19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 09/07/2021 | Prorrogação das inscrições para a escolha da nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB | | 2021 | EDITAL CONVOCAÇÃO DO FUNDEB |
| 01/07/2021 | EDITAL Nº 01/2021 DE CONVOCAÇÃO DO FORUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE PACAJUS - CMDPI-BIENIO 2021/2022 | JULHO | 2021 | EDITAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA |
| 30/06/2021 | Prorrogação do processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). | JULHO | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO FUNDEB DE PACAJUS |
| 29/06/2021 | TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, DESIGNADO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/06/2021 | Fica prorrogado o prazo das inscrições do Processo seletivo para a escolha do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Pacajus - CE CACS-FUNDEB EDITAL 001/2021, até às 17h do dia 29/06/2021. | JULHO | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO FUNDEB DE PACAJUS |
| 27/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 25/06/2021 | Fica prorrogado o prazo das inscrições do Processo seletivo para a escolha do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Pacajus - CE CACS-FUNDEB EDITAL 001/2021, até às 17h do dia 28/06/2021. | JUNHO | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO FUNDEB DE PACAJUS |
| 22/06/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor José Augusto Secundino e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | DENOMINA O NOME DE RUA CINCO A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ ABÍLIO FURTADO FIGUEIREDO, A ALTURA DO CENTRO PASTORAL COMUNITÁRIO, NO BAIRRO CROATÁ II,SENTINDO OESTE LESTE, EM TODA SUA EXTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENDÊNCIAS.
| | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor CLEITON SILVA DE OLIVEIRA e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Michel Miguel da Silva e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ROBERTO CARLOS DOS SANTOS e dá outras providencias | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS, NA FORMA EM QUE INDICA. | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO, QUE IMPLICAR EM PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR, POR INTERMÉDIO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO (TCA). | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES, DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, POR INTERMÉDIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA SUCOS DO BRASIL S.A, CNPJ: 05.919.420/0001-90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense o Senhor DR. JOSÉ VALDIR XIMENES e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense o Senhor JOSÉ CÉSAR DE FREITAS CORREIA e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | Processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). | JUNHO | 2021 | PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO FUNDEB DE PACAJUS |
| 21/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 16/06/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 13/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 06/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | | 2021 | DECRETO |
| 02/06/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL DA CIDADE DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 02/06/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS MÉDICOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE LABORAM NA UNIDADE DE REFERÊNCIA PARA O ATENDIMENTO AO COVID -19. | | 2021 | LEIS |
| 02/06/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense o Senhor MARCUS VINICIUS ARRUDA MENDES e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 02/06/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense o Senhor CÍCERO DE FREITAS CORREIA e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 02/06/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense o Senhor FRANCISCO GILDENIO DA SILVA GIRÃO e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 31/05/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021- IV EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2021. RESULTADO PÓS-RECURSO DA SELEÇÃO TÉCNICA DO PROJETO E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021- IV EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2021. RESULTADO FINAL. | | 2021 | EDITAL |
| 30/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICIPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº34.067, DE 15 DE MAIO DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL 31 DE 16 DE MAIO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 19/05/2021 | LISTA DA 2ª DOSE CORONAVAC | MAIO | 2021 | LISTA 2ª DOSE - CORONAVAC |
| 17/05/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021- IV EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2021. RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. | | 2021 | EDITAL |
| 16/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 14/05/2021 | Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE SETEMBRO | SETEMBRO | 2021 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 14/05/2021 | Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE AGOSTO | AGOSTO | 2021 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 14/05/2021 | Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE JULHO | JULHO | 2021 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 14/05/2021 | Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE JUNHO | JUNHO | 2021 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 14/05/2021 | Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE MAIO | MAIO | 2021 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 14/05/2021 | Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE ABRIL | ABRIL | 2021 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 14/05/2021 | Relatório por tipo de Manifestação/ MÊS DE MARÇO | MARÇO | 2021 | RELATÓRIO GERENCIAL-SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 14/05/2021 | SELEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | JUNHO | 2021 | SELEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 13/05/2021 | EDITAL Nº 01/2021 DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS COMDICAP BIÊNIO 2021/2022 | MAIO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DO COMDICAP |
| 10/05/2021 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO URBANO E RURAL INTEGRADO PTTM DE PACAJUS CE. | | 2021 | LEIS |
| 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FMT E DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - COMUTRAN DE PACAJUS CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2021 | LEIS |
| 10/05/2021 | DENOMINA OS NOMES DAS TRAVESSAS I, II E III DA RUA RAIMUNDO PEREIRA CHAVES NO BAIRRO BANGUÊ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 10/05/2021 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora YASMIN DA SILVA FIRMINO e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 10/05/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ CLEUSON CARNEIRO DA SILVA e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/ FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 10/05/2021 | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVOS DE CONTRATO SEGUNDO | | 2021 | EDITAL |
| 09/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº34.058, DE 1º DE MAIO DE 2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2021 DE 02 DE MAIO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 06/05/2021 | 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) STDS | MAIO | 2021 | 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) STDS |
| 06/05/2021 | 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) BANGUÊ | MAIO | 2021 | 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) BANGUÊ |
| 06/05/2021 | 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) MANGABEIRA | MAIO | 2021 | 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) MANGABEIRA |
| 06/05/2021 | 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) COAÇU | MAIO | 2021 | 2º LOTE DO VALE-GÁS (2021) COAÇU |
| 05/05/2021 | Formulário de declaração das comorbidades | MAIO | 2021 | FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DAS COMORBIDADES |
| 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pacajus, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 02/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 N O ES TA D O D O C EA R Á E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 CONFORME LEI Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | LEIS |
| 27/04/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N°195/2019 | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | ESTABELECE PRORROGAÇÃO DOS DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E COTAS ESCALONADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, LANÇADO NO EXERCICIO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | LISTA DOS NOVOS BENEFICÁRIOS DO BOLSA FAMILIA | ABRIL | 2021 | LISTA DOS NOVOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
| 25/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 N O ES TA D O D O C EA R Á E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 22/04/2021 | CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS, PARA OS CONTRATOS DE CONCESSÃO/ PERMISSÃO MUNICIPAIS DE MERCADOS E ENTREPOSTOS. | | 2021 | LEIS |
| 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUSCOMDICAP. | | 2021 | LEIS |
| 22/04/2021 | INSTITUI A COMENDA VINTE E TRÊS DE MAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 22/04/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2021 | LEIS |
| 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 51/2009 - CÓDIGO DE POSTURA DE PACAJUS - E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 22/04/2021 | Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOÃO BOSCO RIBEIRO (Bosquinho da cagece)e adota outras providencias.
| | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2021 | INTITUI O DIA MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICIPIO DE PACAJUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2021 | Denomina nomes de Ruas pertencentes ao LOTEAMENTO PARQUE BOA ESPERANÇA, no Bairro Buriti, e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 22/04/2021 | Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ALMIR LUCAS DA SILVA e adota outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 22/04/2021 | Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ ALEXANDRE NETO e adota outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 22/04/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO EUDES DE FREITAS e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 22/04/2021 | REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 394, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/04/2021 | EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATOS. - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 02/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 03/2020-002 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 04/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 05/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 06/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 06/2020-002 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 06/2020-003 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 07/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 07/2020-002 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 07/2020-003 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 08/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 10/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 10/2020-002 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 10/2020-003- PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 11/2020-001 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 11/2020-003 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 11/2020-004 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 11/2020-005 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 11/2020-006 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 11/2020-007 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 11/2020-008 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 11/2020-009 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 11/2020-010 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 11/2020-011 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 11/2020-012 - PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 11/2020-013 | | 2021 | EDITAL |
| 20/04/2021 | RELAÇÃO D2 ATRASADOS 22-04-21 | ABRIL | 2021 | DRIVE THRU VACINA PACAJUS - LISTAGEM |
| 20/04/2021 | FAMILIAS SELECIONADAS PARA REBERCER O CARTÃO MAIS INFANCIA CEARÁ - COMPARECER NO CRAS DE REFERÊNCIA COM OS DOCUMENTOS: RG. CPF E NIS | MAIO | 2021 | CARTÃO MAIS INFANCIA |
| 18/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 N O ES TA D O D O C EA R Á E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 14/04/2021 | | | 2021 | PLANO DE CONTINGÊNCIA |
| 14/04/2021 | Relação dos aprovados no auxilio financeiro aos profissionais de eventos do Ceará, residentes no municipos de Pacajus. | ABRIL | 2021 | RELAÇÃO DOS APROVADOS NO AUXILIO FINACEIRO AOS PROFISSIONAIS DE EVENTOS DO GOVERNO DO ESTADO |
| 14/04/2021 | LISTA PARA DRIVE D2 NO DIA 16 | ABRIL | 2021 | DRIVE THRU VACINA PACAJUS - LISTAGEM |
| 12/04/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 815/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE PACAJUS E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO QUE TANGE A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DESTA MUNICIPALIDADE - LEIA-SE, COMERCIALIZAÇÃO DE TAIS RESÍDUOS SÓLIDOS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
| | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS ESTABELECIDAS NO DECRETO N° 20/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 N O ES TA D O D O C EA R Á E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 10/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 N O ES TA D O D O C EA R Á E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 08/04/2021 | LISTAGEM DE BENEFICIÁRIO DO VALE GÁS SOCIAL | ABRIL | 2021 | LISTAGEM VALE GÁS 2021 |
| 06/04/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021- IV EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2021. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. | | 2021 | EDITAL |
| 04/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2021 | 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021 - IV EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2021 | | 2021 | EDITAL |
| 28/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 20/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 18/03/2021 | LISTAGEM VALE GÁS | MARÇO | 2021 | DRIVE THRU VACINA PACAJUS - LISTAGEM |
| 17/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 15/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | | 2021 | LEIS |
| 15/03/2021 | Autoriza contratações, por tempo determinado, de agentes comunitários de saúde para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Pacajus. | | 2021 | LEIS |
| 15/03/2021 | Dispõe sobre as correções das nomenclaturas das Escolas Municipais de Tempo Integral e Altera a Lei 770/2020, de 22 De Maio De 2020 E Da Outras Providências. | | 2021 | LEIS |
| 15/03/2021 | Altera a Lei Complementar Nº 003/2018, que dispõe sobre o dispõe sobre o plano diretor do Município de Pacajus e dá outras providências. | | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 13/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NOS TERMOS PREVISTOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. | | 2021 | LEIS |
| 12/03/2021 | Denomina Ruas no Bairro Buriti dos Esmero, neste município de Pacajus e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 12/03/2021 | Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor TELMO ALEXANDRE PEREIRA SOARES e adota outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 05/03/2021 | LISTA DOS IDOSOS 85 ANOS CADASTRADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | | 2021 | LISTA DOS IDOSOS 85 ANOS CADASTRADOS PARA VACINAÇÃO |
| 04/03/2021 | RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 03/03/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA Nº 07/2021 - CONVOCAÇÃO DOS ORIENTADORES SOCIAIS / ABORDAGEM. | | 2021 | EDITAL |
| 03/03/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA Nº 07/2021 - CONVOCAÇÃO DOS ORIENTADORES SOCIAIS / ABORDAGEM. | | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA STDS |
| 01/03/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Pacajus. | | 2021 | LEIS |
| 01/03/2021 | Atribui dar Título de Utilidade Pública para a Associação dos Vaqueiros das Cavalgadas de Pacajus e do Vale do Caju AVPVC. | | 2021 | LEIS |
| 28/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 26/02/2021 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | | 2021 | DECRETO |
| 26/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA ? 06/2021 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIA. Torna pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS aprovados no Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nas vagas discriminadas no anexo I parte integrante deste edital, por ordem de classificação. | | 2021 | EDITAL |
| 26/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 06/2021 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIA. Torna pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS aprovados no Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nas vagas discriminadas no anexo I parte integrante deste edital, por ordem de classificação. | | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA STDS |
| 25/02/2021 | EDITAL Nº 01/2021 - BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE- RESULTADO FINAL. | | 2021 | EDITAL |
| 24/02/2021 | Denomina de Rua RAIMUNDO AGOSTINHO a via que se inicia na Avenida Cônego Eduardo Araripe, Comunidade do Cumaru sentido leste oeste, (rua no Ex Matadouro Público Municipal) em toda sua extensão, e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 24/02/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO ALBERTO DA SILVA e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 24/02/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021 IV EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2021.
| | 2021 | EDITAL |
| 23/02/2021 | RESULTADO FINAL - EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - 01/2021 - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. RESOLVE TORNAR PÚBLICO A RELAÇÃO DOS APROVADOS no Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, regulamentado pelo Edital nº 01/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA STDS |
| 23/02/2021 | RESULTADO FINAL - EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - 01/2021 - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. RESOLVE TORNAR PÚBLICO A RELAÇÃO DOS APROVADOS no Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, regulamentado pelo Edital nº 01/2021. | | 2021 | EDITAL |
| 19/02/2021 | RESULTADO PRELIMINAR da Seleção de Integrantes da Banda de Música Municipal Expedito Chaves Cavalcante para o Programa Bolsas de Aprendizado Musical Edital nº 01/2021. | | 2021 | EDITAL |
| 18/02/2021 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 04/2021 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | | 2021 | EDITAL |
| 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES DA FASE DA ENTREVISTA DE ACORDO COM CRONOGRAMA DESCRIMINADO DESTE EDITAL. | FEVEREIRO | 2021 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES DA FASE DA ENTREVISTA DE ACORDO COM CRONOGRAMA DESCRIMINADO DESTE EDITAL. |
| 12/02/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MARCOS RODRIGUES FREITAS e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DAM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL-, COM QR CODE PIX, ALÉM DO CÓDIGO DE BARRAS. | | 2021 | LEIS |
| 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL E PROINFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2021 | LEIS |
| 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE PACAJUS E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO QUE TANGE A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DESTA MUNICIPALIDADE - LEIA-SE, COMERCIALIZAÇÃO DE TAIS RESÍDUOS SÓLIDOS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 12/02/2021 | Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 09/02/2021 | EDITAL Nº 01/2021 BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE SELEÇÃO DE INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE PARA O PROGRAMA BOLSAS DE APRENDIZADO MUSICAL.
| | 2021 | EDITAL |
| 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/02/2021 | RESULTADO DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 03/2021 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | | 2021 | EDITAL |
| 08/02/2021 | RESULTADO PARA O CRONOGRAMA DAS ENTREVISTA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | 2021 | RESULTADO PARA O CRONOGRAMA DAS ENTREVISTA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| 08/02/2021 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/02/2021 | ALTERA A LEI Nº 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 02/02/2021 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora ELIZANGELA KELMA RODRIGUES SILVA e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 6, 7, 10 §2°, 11 DA LEI MUNICIPAL 65/2006. | | 2021 | LEIS |
| 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | | 2021 | LEIS |
| 02/02/2021 | ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 01/02/2021 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | PLANO DE OPERALIZAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 | FEVEREIRO | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE PACAJUS |
| 01/02/2021 | Convocação para avaliação psicológica- professores e monitores- reconsideração; | | 2021 | CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA- PROFESSORES E MONITORES- RECONSIDERAÇÃO; |
| 01/02/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2021 | Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora LUIZA DE MARILAC PEREIRA DE SOUZA MENEZES e dá outras providencias. | | 2021 | LEIS |
| 29/01/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO DIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/01/2021 | Edital 02/2021 de Retificação dos termos do Anexo II A que se refere o Art. 1º do Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2021. | | 2021 | EDITAL |
| 27/01/2021 | Extratos de contratos referentes ao Chamamento público nº 011/2020 que tem como objeto: Seleção de agentes culturais, produtores culturais e fazedores de cultura à produção artística referente ao segmento das artes culturais; Garantir melhor acesso da população as artes culturais no município de Pacajus; Fortalecer locais e ações que tenham o compromisso de promover a diversidade, tendo em vista matrizes que podem nortear o trabalho de criação, produção e difusão regular das artes culturais na cidade de Pacajus; bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, que promovam o desenvolvimento cultural em Pacajus-Ceará. | | 2021 | EDITAL |
| 26/01/2021 | PLANO DE AÇÃO, QUE TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO A SER FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA (SECULT/ PACAJUS) E UMA ORNAGIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICADA MUNICIPALMENTE PARA A GESTÃO DO EQUIPAMENTO: GALERIA/ ESPAÇO MULTIUSO DA SEDE DA SECULT PACAJUS; CENTRO CULTURAL QUILOMBOLA DA BASE; ESPAÇO MULTIARTE; BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PACAJUS E EFETIVAÇÃO DE SUAS REFERIDAS PROGRAMAÇÕES ARTITICOS CULTURAIS PERMANENTES/ ATIVIDADES CONTÍNUA DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS E PROGRAMÇÕES/ PROJETOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE CULTURA. | | 2021 | EDITAL |
| 25/01/2021 | Convocação para avaliação psicológica da seleção de monitor | JANEIRO | 2021 | CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DA SELEÇÃO DE MONITOR - SME |
| 25/01/2021 | DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO MÉDICA/PERÍCIA MÉDICA DOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM DE LICENÇA SAÚDE, REAVALIAÇÃO DOS LAUDOS DOS QUE SERÃO POSSIVELMENTE READAPTADOS E LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS DEPENDENTES. | | 2021 | DECRETO |
| 22/01/2021 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 01/2021. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS. | | 2021 | EDITAL |
| 22/01/2021 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 270, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. Extratos de contratos referentes ao inciso III, do artigo 2° da lei Aldir Blanc, nº 14.017 de 29 de junho de 2020 | | 2021 | EDITAL |
| 22/01/2021 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | JANEIRO | 2021 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| 20/01/2021 | Corrigenda de Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado - Professores; | JANEIRO | 2021 | CORRIGENDA DE RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSORES; |
| 18/01/2021 | CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DA SELEÇÃO DE PROFESSORES | JANEIRO | 2021 | CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DA SELEÇÃO DE PROFESSORES |
| 15/01/2021 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 15/01/2021 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 769, 14 DE MAIO DE 2020 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 15/01/2021 | ALTERA A LEI Nº 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 15/01/2021 | ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2021 | LEIS |
| 15/01/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA MONITOR | JANEIRO | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA MONITOR |
| 15/01/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES | JANEIRO | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES |
| 14/01/2021 | EDITAL Nº 01/2021 DE CONVOCAÇÃO DO FORUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS BIÊNIO - 2021-2022 | JANEIRO | 2021 | CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL |
| 13/01/2021 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DA SELEÇÃO DE MONITOR | JANEIRO | 2021 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DA SELEÇÃO DE MONITOR EDUCA |
| 13/01/2021 | RESULTADO DA PROVA TÍTULOS DA SELEÇÃO DE PROFESSORES | JANEIRO | 2021 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DA SELEÇÃO DE PROFESSORES |
| 11/01/2021 | | JANEIRO | 2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE MONITOR - EDUCAÇÃO |
| 11/01/2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROFESSORES | JANEIRO | 2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROFESSORES |
| 08/01/2021 | Resultado Preliminar Monitores | JANEIRO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR MONITORES |
| 08/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE PROFESSORES | JANEIRO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE PROFESSORES - EDUCAÇÃO |
| 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | REESTRUTUTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE NA LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 08 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVODO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 05/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, ACRESCENTANDO OS INCISOS II E III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 04/01/2021 | DISPÔE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DE INSPEÇÃO SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NOS TERMOS PREVISTOS DO DECRETO Nº33.845, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | | 2021 | DECRETO |
| 30/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA | JANEIRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA |
| 30/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | JANEIRO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 28/12/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 23/12/2020 | ERRATA - PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA SELEÇÃO DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA | JANEIRO | 2020 | ERRATA - PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA SELEÇÃO DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA |
| 23/12/2020 | ERRATA - SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | JANEIRO | 2020 | ERRATA - SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 22/12/2020 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINNACEIRO DE 2021. | | 2020 | DECRETO |
| 21/12/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 18/12/2020 | Extratos de contratos referentes ao Edital Nº 1132/2020, que tem como objeto a seleção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para concessão de subsidio mensal, nos termos do Inciso II, do Art. 2.º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. | | 2020 | EDITAL |
| 18/12/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA SELEÇÃO DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA | JANEIRO | 2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA SELEÇÃO DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA |
| 18/12/2020 | PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | JANEIRO | 2020 | SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 17/12/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 11/2020. ALDIR BLANC INCISO III EDITAL ARTE VIVA PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR - SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS. | | 2020 | EDITAL |
| 14/12/2020 | 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 011/2020 LEI ALDIR BLANC INCISO III ARTE VIVA PACAJUS. | | 2020 | EDITAL |
| 14/12/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/12/2020 | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO. | | 2020 | DECRETO |
| 10/12/2020 | Editais que disciplinam a ação de fomento cultural, nos termos do Inciso III, do Art. 2.º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. | | 2020 | EDITAL |
| 10/12/2020 | Editais disciplinam a ação de fomento cultural, nos termos do Inciso III, do Art. 2.º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. | | 2020 | EDITAL |
| 10/12/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 011/2020 LEI ALDIR BLANC INCISO III ARTE VIVA PACAJUS. | | 2020 | EDITAL |
| 10/12/2020 | Credenciamento da equipe de comunicação e dos veículos de imprensa de Pacajus para a diplomação dos eleitos | | 2020 | RESULTADO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEO - PORTARIA 96MC SDA |
| 07/12/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/12/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 03/12/2020 | EDITAL N.º 1132/2020- EDITAL DE CHAMAMENTO - INCISO II - LEI ALDIR BLANC PACAJUS. RESULTADO PRELIMAR DA HABILITAÇÃO TÉCNICA - APÓS RECURSO. | | 2020 | EDITAL |
| 03/12/2020 | EDITAL N.º 1132/2020- EDITAL DE CHAMAMENTO - INCISO II - LEI ALDIR BLANC PACAJUS. RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO TÉCNICA. | | 2020 | EDITAL |
| 03/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2021. | | 2020 | LEIS |
| 02/12/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 10/2020. ALDIR BLANC INCISO III TEATRO, DANÇA E CIRCO PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. | | 2020 | EDITAL |
| 02/12/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 09/2020. LEI ALDIR BLANC INCISO III COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA DA BASE PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. | | 2020 | EDITAL |
| 02/12/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 08/2020. LEI ALDIR BLANC INCISO III MUSICA PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. | | 2020 | EDITAL |
| 02/12/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 07/2020. LEI ALDIR BLANC INCISO III LIVRO, LEITURA E LITERATURA PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. | | 2020 | EDITAL |
| 02/12/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 06/2020. LEI ALDIR BLANC INCISO III DESIGN E MODA PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. | | 2020 | EDITAL |
| 02/12/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 05/2020. LEI ALDIR BLANC INCISO III CULTURA POPULAR PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. | | 2020 | EDITAL |
| 02/12/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 04/2020- LEI ALDIR BLANC INCISO III COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITAL PACAJUS. RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. | | 2020 | EDITAL |
| 02/12/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2020- LEI ALDIR BLANC INCISO III ARTES VISUAIS E AUDIOVISUAL PACAJUS- ARTES VISUAIS E AUDIOVISUAL PACAJUS- RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. | | 2020 | EDITAL |
| 02/12/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 03/2020- LEI ALDIR BLANC INCISO III ARTESANATO PACAJUS- RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO. | | 2020 | EDITAL |
| 02/12/2020 | PRORROGA até dia 06 de DEZEMBRO DE 2020 DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA - PORTARIA 96 MC/ DAS. | | 2020 | EDITAL |
| 30/11/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2020 | EDITAL N.º 1132/2020- EDITAL DE CHAMAMENTO - INCISO II - LEI ALDIR BLANC PACAJUS- RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO TÉCNICA. | | 2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 26/11/2020 | EDITAL N.º 1132/2020- EDITAL DE CHAMAMENTO - INCISO II - LEI ALDIR BLANC PACAJUS- RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO | | 2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 26/11/2020 | 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO INCISO III LEI ALDIR BLANC PACAJUS | | 2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 23/11/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/11/2020 | REVOGA O DECRETO Nº 017/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO. | | 2020 | DECRETO |
| 19/11/2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1149 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 10/2020 LEI ALDIR BLANC INCISO III TEATRO, DANÇA E CIRCO PACAJUS | | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 19/11/2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1148 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 09/2020 LEI ALDIR BLANC INCISO III COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA DA BASE PACAJUS | | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 19/11/2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1147 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 08/2020 LEI ALDIR BLANC INCISO III MUSICA PACAJUS | | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 19/11/2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1146 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 07/2020 LEI ALDIR BLANC INCISO III LIVRO, LEITURA E LITERATURA PACAJUS | | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 19/11/2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1145 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 06/2020 LEI ALDIR BLANC INCISO III DESIGN E MODA PACAJUS | | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 19/11/2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1144 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 05/2020 LEI ALDIR BLANC INCISO III CULTURA POPULAR PACAJUS | | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 19/11/2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1143 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 04/2020 LEI ALDIR BLANC INCISO III COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITAL PACAJUS | | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 19/11/2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1142 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 03/2020 LEI ALDIR BLANC INCISO III ARTESANATO PACAJUS | | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 19/11/2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 1141 E EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2020 LEI ALDIR BLANC INCISO III ARTES VISUAIS E AUDIOVISUAL PACAJUS | | 2020 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 19/11/2020 | Denomina de Rua ANTÔNIO ORESTES DE SOUSA a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, no Bairro Bangue I, sentido Oeste/Leste em toda sua extensão e adota outras Providências. | | 2020 | LEIS |
| 18/11/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de Pacajus. | | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 17/11/2020 | 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO INCISO II LEI ALDIR BLANC PACAJUS | | 2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 16/11/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/11/2020 | EDITAL N.º 1132/2020. EDITAL DE CHAMAMENTO INCISO II LEI ALDIR BLANC PACAJUS | | 2020 | EDITAL |
| 09/11/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 05/11/2020 | Denomina de JOÃO NEPOMUCENO DA SILVA o Chafariz situado no bairro Buriti, na Rua Bento Nepomuceno, 524, neste município, e dá outras providencias. | | 2020 | LEIS |
| 03/11/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 29/10/2020 | Denomina nomes de Ruas no Buriti neste município de Pacajus, e adota outras providencias. | | 2020 | LEIS |
| 27/10/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 26/10/2020 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 26/10/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 19/10/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/10/2020 | ESTABELECE O VALOR DA UFM UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 11/10/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/10/2020 | Denomina de TRAVESSA JOSÉ DIÔGO DOS SANTOS, se inicia na Rua Raimundo Almeida de Lima, sentido norte sul, em toda sua extensão. | | 2020 | LEIS |
| 06/10/2020 | REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 04/10/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 01/10/2020 | Denomina nomes de Ruas no BAIRRO BANGUE I, PAJEÚ neste município de Pacajus, e adota outras providencias. | | 2020 | LEIS |
| 01/10/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA JOSÉ RIBEIRO. | | 2020 | LEIS |
| 29/09/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, NOS DIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 28/09/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistênciais locais e agricultores familiares para participação no Programa de Aquisição de Alimentos Compra com doação Simultânea Portaria 396 MC/SDA e o Município de Pacajus. | SETEMBRO | 2020 | EDITAL |
| 28/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 24/09/2020 | Denomina nomes de Ruas no Loteamento CROATÁ VILLE, NO BAIRRO CROATA II neste município de Pacajus, e adota outras providencias. | | 2020 | LEIS |
| 20/09/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/09/2020 | Denomina de Rua JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA, a via que inicia na Rua Cel. Cicero Nogueira de Queiroz, finalizando na Rua Antônio José de Souza, sentido oeste leste em toda sua extensão, no bairro Cruz das Almas. | | 2020 | LEIS |
| 17/09/2020 | Denomina nomenclaturas de ruas na localidade de Limoeiro neste município e adota outras providencias. | | 2020 | LEIS |
| 17/09/2020 | CONCEDE título de Cidadão Pacajuense ao Senhor AURELIANO RAMOS NETO e adota outras providencias. | | 2020 | LEIS |
| 17/09/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA TATIANA DA SILVA GENTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 13/09/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/09/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA RAIMUNDA MOREIRA MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 10/09/2020 | DENOMINA DE RUA JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA, A VIA QUE INICIA NO KM 51 DO DESVIO DA RODOVIA BR 116, SENTIDO LESTE OESTE EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS. | | 2020 | LEIS |
| 10/09/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 09/09/2020 | EDITAL DE CHAMADA DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPARÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA- PORTARIA 396 MC/ SDA E O MUNICIPIO DE PACAJUS. | SETEMBRO | 2020 | EDITAL |
| 06/09/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/08/2020 | PRORROGA ATÉ 30/09/2020 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA SOB O EDITAL INICIAL 014/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | PRORROGAÇÃO ATÉ 30 DE SETEMBRO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA SOB O EDITAL 014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/08/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 27/08/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA. | | 2020 | LEIS |
| 23/08/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 22/08/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 52/2020, DE 09 DE AGOSTO DE 2020 E ALTERA O DECRETO Nº 53/2020, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/08/2020 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JONATHAS JACQUES RODRIGUES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 20/08/2020 | A Prefeitura de Pacajus , por meio da Secretaria de Infraestrutura, e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, realizou na manhã do dia 12 de agosto, a audiência pública de prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Pacajus: serviços de abastecimento de águas e esgotamento sanitário. O Evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião foram apresentados os estudos prospectivos da situação de abastecimento de água e esgoto na cidade, bem como metas e objetivos em curto, médio e longo prazos, com o objetivo de universalizar os serviços nas diversas regiões e bairros do município. No mesmo momento, também foram apresentadas as ações e projetos em andamento e realizados pela Cagece em Pacajus. Mande sua sugestão sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Pacajus. Envie e-mail para comunicacao@pacajus.ce.gov.br, com o título - Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Pacajus. A CONSULTA PÚBLICA estará aberta até 04/09/2020 . Contamos com a sua participação! | AGOSTO | 2020 | RELATÓRIO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
| 16/08/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 13/08/2020 | Denomina de Rua EVANILDO TEÓFILO DA SILVA a via localizada entre as ruas Cicero Nogueira e Antônio Alves Filho, no bairro Cruz das Almas, sentido oeste leste, em toda sua extensão. | | 2020 | LEIS |
| 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 10 (DEZ) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI. | | 2020 | LEIS |
| 13/08/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 184 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 13/08/2020 | Dispõe sobre a suspensão de valores devidos pelo Município de Pacajus ao seu Regime Próprio de Previdência Social, nos termos do art. 9º, § 2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. | | 2020 | LEIS |
| 10/08/2020 | PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA SOB O EDITAL INICIAL 14 DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA SOB O EDITAL INICIAL |
| 09/08/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA ANUAL DE RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DAS VAGAS DE TAXI E MOTO TAXI DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/08/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. EDVALDO BENÍCIO DE OLIVEIRA, VULGO Dr. Edvaldo., EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO DIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLSA FAMILIA |
| 05/08/2020 | EDITAL COM RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CLASSIFICÁVEIS DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ. | | 2020 | EDITAL COM RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CLASSIFICÁVEIS DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTAGIÁRIOS DO CRIANÇA FELIZ. |
| 05/08/2020 | TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO DO PRAZO DE VIGÊNCIA | AGOSTO | 2020 | TERMO DE PRORROGAÇÃO |
| 04/08/2020 | EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2020.08.03.002 - DL | AGOSTO | 2020 | EXTRATO |
| 03/08/2020 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2020. QUE REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | | 2020 | RETIFICA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS CRIANÇAS FELIZ |
| 02/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/07/2020 | INCRIÇÕES INDEFERIDAS - SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2020 | INSCRIÇÕES INDEFERIDAS - SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| 31/07/2020 | INsCRIÇÕES DEFERIDAS - SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2020 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS - SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| 31/07/2020 | PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA MONITOR DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL | | 2020 | PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO PROCESSO PARA MONITOR DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL |
| 30/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2020 | DISPÕE SOBRE O NOVO PRAZO DE RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS E FEIRANTES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 28/07/2020 | RETIFICA OS TERMOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS / CRIANÇAS FELIZ | | 2020 | RETIFICA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS CRIANÇAS FELIZ |
| 27/07/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | | 2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA CRIANÇA FELIZ |
| 26/07/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 24/07/2020 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PRORROGA OS PRAZOS DOS EDITAIS 015/2020 E 016/2020. PARA OS CANDIDATOS QUE SE SINTAM PREJUDICADOS COM O RESULTADO PRELIMINAR PODERÃO ENTRAR COM RECURSO NOS DIAS 24/07/2020 E 27/07/2020. O RESULTADO DEFINITIVO SERÁ DIVULGADO DIA 31/07/2020. | | 2020 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS EDITAIS 015 2020 E 016 2020 |
| 23/07/2020 | CONTRATO DE GESTÃO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES | JULHO | 2020 | PLANO DE AÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO |
| 19/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/07/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL | | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
| 13/07/2020 | PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO EDITAL DE SELEÇÃO DE MONITOR | | 2020 | PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO EDITAL DE SELEÇÃO DE MONITOR |
| 12/07/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 05/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/07/2020 | CORRIGE OS SUB ITENS 7.1 , 7.9, 7.10E11.1 E ALTERA O CRONOGRAMA DAS DATAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | | 2020 | CORRIGE OS SUB ITENS ALTERA O CRONOGRAMA DAS DATAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA |
| 29/06/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA EM CARÁTER TEMPORÁRIO A FIM DE ATENDER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE DO MUNICÍPIO - PACAJUS CE | | 2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA EM CARÁTER TEMPORÁRIO UNIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL |
| 29/06/2020 | CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS FUNDEB. | JUNHO | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 29/06/2020 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS: CONSELHO MUNICIPAL DE PACAJUS. | JUNHO | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 28/06/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 26/06/2020 | INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORA-MENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SUPORTE ÀS POLÍTICAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E PARA O COMBATE AO COVID (19) E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 26/06/2020 | DENOMINA DE RUA VIRA MAR, A VIA QUE SE INICIA NA AVENIDA JOSÉ AIRTON MOURA LADO DIREITO, E SEGUE PELA RUA QUE DA O ENTORNO AO SHOPPING VIRA MAR, NO ALTO DO ESTRELA, FINALIZANDO NA AVENIDA EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE EM TODA SUA EXTENSÃO. | | 2020 | LEIS |
| 26/06/2020 | DENOMINA DE RUA AFRO RIBEIRO DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOAQUIM NOGUEIRA LOPES E TERMINA NA RUA SAMUEL PIRES, NO BAIRRO COAÇU, SENTIDO SUL NORTE, EM TODA SUA EXTENSÃO. | | 2020 | LEIS |
| 26/06/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA SILVIA MARIANO SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE DISCIPLINA ELETIVA, PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRANSITÓRIAS NAS ÁREAS PEDAGÓGICAS, ARTÍSTICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE PROTAGONISMO, A FIM DE ATENDER A DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA NOSSA REDE COM ATUAÇÃO EM JORNADA INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 26/06/2020 | ALTERA A LEI Nº 574/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 26/06/2020 | DENOMINA DE RUA JANIO PEREIRA DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NO TERRENO DA SRA. MARIA DO CARMO NOGUEIRA (CARMINHA NOGUEIRA) NO LUGAR CONHECIDO COMO CAETANA, ÀS MARGENS DO AÇUDE QUEIMADAS EM TODA A SUA EXTENSÃO ATÉ A AS MARGENS DO AÇUDE PACOTI, NO SENTIDO NASCENTE POENTE. | | 2020 | LEIS |
| 24/06/2020 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | JUNHO | 2020 | RESULTADO INSCRIÇÃO |
| 22/06/2020 | | JUNHO | 2020 | AGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA |
| 22/06/2020 | CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES. | JUNHO | 2020 | RESULTADO INSCRIÇÃO |
| 22/06/2020 | CONSELHO DO FUNDEB- RESULTADO DAS INSCRIÇÕES | JUNHO | 2020 | RESULTADO INSCRIÇÃO |
| 21/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 19/06/2020 | RELATÓRIO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADES | JUNHO | 2020 | RELATÓRIO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADES |
| 18/06/2020 | CORRIGE O SUB ITEM 5.2 DO EDITAL N° 011/2020 DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRICULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMEBROS DO CONSEHLO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS- FUNDEBPARA BENIO 2020/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2020 | EDITAL |
| 17/06/2020 | LISTAVGEM DO VALE-GÁS SOCIAL - ZONA RURAL | JULHO | 2020 | 3º LOTE VALE GÁS ZONA RURAL |
| 17/06/2020 | 3º LOTE DO VALE-GÁS SOCIAL - LISTAGEM DO BANGUÊ | JUNHO | 2020 | 3º LOTE VALE-GÁS BANGUÊ |
| 17/06/2020 | 3º LOTE DO VALE-GÁS SOCIAL - LISTAGEM DA MANGABEIRA | JUNHO | 2020 | 3º LOTE VALE-GÁS MANGABEIRA |
| 17/06/2020 | LISTA DO 3º LOTE DO VALE-GÁS SOCIAL - LISTAGEM DO COAÇU | JUNHO | 2020 | 3º LOTE VALE-GÁS COAÇU |
| 16/06/2020 | PLANO DE AÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO A SER FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO (SECULT/ PACAJUS) | JUNHO | 2020 | PLANO DE AÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO |
| 14/06/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/06/2020 | SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRICULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | JUNHO | 2020 | EDITAL |
| 12/06/2020 | EDITAL 011/2020 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CACS - FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 | JUNHO | 2020 | EDITAL |
| 12/06/2020 | CONTRATO DE GESTÃO- GESTÃO DOS PROJETOS DE ESPORTE E JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. | JUNHO | 2020 | PLANO DE AÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO |
| 11/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MÊS DE JUNHO DE 2020 | JUNHO | 2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MÊS DE JUNHO |
| 07/06/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/05/2020 | PRORROGA E DEFINE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 29/05/2020 | LISTA DA ZONA RURAL - STDS LOTE 02 DO VALE-GÁS SOCIAL | JUNHO | 2020 | LOTE 02 - ZONA RURAL |
| 29/05/2020 | LISTA DO CRAS BANGUÊ - LOTE 02 DO VALE-GÁS SOCIAL | JUNHO | 2020 | LOTE 02 - BANGUÊ |
| 29/05/2020 | LISTA DO CRAS COAÇU - LOTE 02 VALE GÁS | JUNHO | 2020 | LOTE 02 COAÇU |
| 29/05/2020 | LISTA DO CRAS MANGABEIRA - LOTE 02 DO VALE-GÁS | JUNHO | 2020 | LOTE 02 - MANGABEIRA |
| 29/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/05/2020 | NOVA CHAMADA PARA OS CLASSIFICADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÕNOMO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA SEARP | | 2020 | CHAMADA DOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SEC AGRICULTURA DEVIDO A DESISTÊNCIA DOS CLASSIFICADOS |
| 26/05/2020 | ESTABELECE PRORROGAÇÃO DOS DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E COTAS ESCALONADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, LANÇADO NO EXERCICIO DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 22/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID-19. | | 2020 | LEIS |
| 22/05/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 21/05/2020 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/05/2020 | PRORROGA E DEFINE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/05/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 14/05/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | | 2020 | LEIS |
| 13/05/2020 | VALE GAS LOTE 01 STDS POR NIS ZONA RURAL | MAIO | 2020 | VALE GAS LOTE 01 STDS POR NIS ZONA RURAL |
| 13/05/2020 | VALE GAS LOTE 01 CRAS MANGABEIRA POR NIS | MAIO | 2020 | VALE GAS LOTE 01 CRAS MANGABEIRA POR NIS |
| 13/05/2020 | VALE GAS LOTE 01 CRAS COAÇU POR NIS | MAIO | 2020 | VALE GAS LOTE 01 CRAS COAÇU POR NIS |
| 13/05/2020 | VALE GAS LOTE 01 CRAS BANGUE POR NIS | MAIO | 2020 | VALE GAS LOTE 01 CRAS BANGUE POR NIS |
| 11/05/2020 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA RENATA LEMOS DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 11/05/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 031/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020 QUE PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 11/05/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MÊS DE MAIO | MAIO | 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIAS - MAIO |
| 07/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE. | MAIO | 2020 | SUSPENSÃO |
| 07/05/2020 | EDITAL TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO-CACS- FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E TORNA PÚBLICO O DIA E OS HORÁRIOS QUE O PROCESSO DE ESCOLHA OCORRERÁ, SEGUINDO O CRONOGRAMA PARA ESSE PLEITO E AS ORIENTAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE MEDIANTE A PANDEMIA DA COVID19. | | 2020 | Nº 0010/2020 E EDITAL TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CACS- FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E TORNA PÚBLICO O DIA E OS HORÁRIOS QUE O PROCESSO DE ESCOLHA OCORRERÁ, SEGUINDO O CRONOGRAMA. |
| 07/05/2020 | PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- CACS- FUNDEB PARA BIÊNIO 2020 E 2021, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2020 | PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS |
| 07/05/2020 | PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS PARA SELEÇÃO E NÁLISE DE CURRÍCULO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PARA BIÊNIO 2020 E 2021, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2020 | PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS |
| 07/05/2020 | Nº 009/2020 EDITAL TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020 E 2021. | | 2020 | EDITAL Nº 009/2020 TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 |
| 07/05/2020 | PUBLICAÇÃO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE CONTESTAÇÃO DE RESULTADO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- CACS- FUNDEB PARA BIÊNIO 2020 E 2021, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2020 | RESPOSTA |
| 07/05/2020 | O PRESENTE EDITAL TORNA PÚBLICA A RESPOSTA AO PEDIDO DE CONTESTAÇÃO DE RESULTADO DE INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020 E 2021, INTERPOSTO PELO SR. ANTÔNIO PAULO DA SILVA, RG Nº 3230770-97, INSCRITO NO SEGUIMENTO PROFESSORES. | | 2020 | EDITAL Nº 008/2020 DE RESPOSTA AO PEDIDO DE CONTESTAÇÃO DE RESULTADO DE INSCRIÇÃO A ELEIÇÃO DO CACS FUNDEB |
| 05/05/2020 | PRORROGA E DEFINE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | RELAÇÃO DE DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS FUNDEB PARA O BIENIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2020 | RELAÇÃO DE DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL |
| 05/05/2020 | PUBLICA A RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | EDITAL Nº 007/2020 PUBLICA A RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA A ELEIÇÃO DO CACS FUNDEB PARA O BIENIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/05/2020 | RELAÇÃO DE DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA SELEÇÃO E ANALISE DE CURRICULO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO PARA O BIENIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRA PROVIDENCIA. | MAIO | 2020 | RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRICULO |
| 05/05/2020 | PUBLICA A RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA A SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRÍCULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | EDITAL Nº 006/2020 PUBLICA RELAÇÃO DE INSRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA A SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRÍCULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 28/04/2020 | EDITAL Nº 005/2020 DE CORRIGENDA NO EDITAL Nº 002/2020, PUBLICADO EM 13 DE ABRIL DE 2020, NO ITEM 5. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, SUBITEM 5.2 ONDE SE LÊ: A ANÁLISE DO CURRICULUM VITAE OBEDECERÁ AOS CRITÉRIOS ESPECIFICADOS NO ART. 15 DA LEI 400/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016, LEIA-SE ART. 15 DA LEI 440/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. | | 2020 | EDITAL Nº 005/2020 DE CORRIGENDA NO EDITAL Nº 002/2020, PUBLICADO EM 13 DE ABRIL DE 2020, NO ITEM 5. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, SUBITEM 5.2 |
| 28/04/2020 | PRORROGA O PRAZO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 002/2020 DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRÍCULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SELEÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 28/04/2020 | PRORROGA O PRAZO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 001/2020 DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONVOCAÇÃO DO FUNDEB |
| 23/04/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 015/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 22/04/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 028/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020 QUE PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NECESSÁRIOS E ESSENCIAIS, INCLUSIVE OS ITENS QUE COMPÕEM A MERENDA ESCOLAR, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO ALASTRAMENTO DA COVID19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/04/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. | ABRIL | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14/04/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020/2021. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO FUNDEB |
| 14/04/2020 | CONCESSÃO DE 608 NOVOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS. OS NOVOS BENEFICIÁRIOS SÃO FAMÍLIAS DE BAIXA-RENDA QUE ESTAVAM AGUARDANDO O BENEFICIO DESDE 2019. | ABRIL | 2020 | CONCESSÃO DE 608 NOVOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS |
| 13/04/2020 | ALTERA A LEI N º 631 DE 18 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 13/04/2020 | SELEÇÃO DE ANALISE DE CURRÍCULO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | ABRIL | 2020 | ANALISE DE CURRÍCULO |
| 13/04/2020 | EDITAL DE SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRÍCULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020/2021. | | 2020 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | ESTABELECE PRORROGAÇÃO DOS DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E COTAS ESCALONADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, LANÇADO NO EXERCICIO DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS E FEIRANTES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E NO MUNICÍPIO DE PACAUS. | | 2020 | DECRETO |
| 26/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS, INCLUSIVE INSUMOS ALIMENTARES UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 26/03/2020 | PLANO DE AÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO- SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS. | MARÇO | 2020 | PLANO DE AÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO |
| 21/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO ÀS EMERGÊNCIAS RELACIONADAS AO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19 DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | MARÇO | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO ÀS EMERGÊNCIAS RELACIONADAS AO NOVO CORONAVÍRUS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. |
| 17/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | REGULAMENTA O AUXILIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 07/03/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | REGULAMENTA A LEI Nº. 752/2019 QUE DISPÕE ACERCA DA INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E EM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GRÁVIDAS E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTO PRIVADOS, BEM COMO EXPEDIÇÃO GRATUITA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/02/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATUAR JUNTO AO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO I DO EDITAL | FEVEREIRO | 2020 | CHAMAMENTO |
| 14/02/2020 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/02/2020 | ESTABELECE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E COTAS ESCALONADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | 2020 | DECRETO |
| 11/02/2020 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/02/2020 | PROÍBE O ACESSO ÁS REDES SOCIAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, ESTABELECE EXCEÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/02/2020 | AJUSTA HORÁRIO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, DETERMINA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/01/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2020 EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU DOS OITENTA ANOS DA FUNDAÇÃO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/01/2020 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 30/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2020 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 28/01/2020 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 28/01/2020 | ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 28/01/2020 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO EVANGELISTA, A VIA QUE SE INICIA NA ESTRADA DO ALTO VERMELHO, ALTURA DO KM 03 (TRÊS), SENTIDO NORTE SUL, (VIA QUE DÁ ACESSO AO AÇUDE PACAJUS), EM TODA SUA XTENSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 28/01/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO PADRE DAMIÃO LUCAS DA COSTA, PÁROCO DA CIDADE DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 28/01/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 24/01/2020 | DISPÔE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO USO DE MÁQUINAS PÚBLICAS TRATORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA SEARP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 24/01/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS 98/2017 E 149/2018, QUE TRATAM SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO USO DE MÁQUINAS PÚBLICAS TRATORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA SEARP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/01/2020 | EDITAL DE APOIO AOS ESPETÁCULOS DO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2020. | JANEIRO | 2020 | EDITAL |
| 16/01/2020 | RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE BANCO DE DADOS | | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 15/01/2020 | EDITAL Nº 01/2020 II EDITAL DE FOMENTO AO CICLO CARNAVALESCO - PACAJUS 2020 | JANEIRO | 2020 | EDITAL |
| 13/01/2020 | RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA A ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO (BANCO DE DADOS) PARA PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. LISTA DE CANDIDATOS QUALIFICADOS PARA A 2ª FASE - ORGANIZADOS POR ORDEM ALFABÉTICA: | | 2020 | RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA A ENTREVISTA |
| 13/01/2020 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DA SELEÇÃO DE MONITOR | JANEIRO | 2020 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DA SELEÇÃO DE MONITOR |
| 10/01/2020 | TERMO DE RECOMENDAÇÃO CGM N°001/2020 | JANEIRO | 2020 | RECOMENDAÇÃO TÉCNICA |
| 10/01/2020 | A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N° 407/2015, ART. 68 E 73 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ART. 8 DA LEI MUNICIPAL N° 574/2018, VEM FORMULAR RECOMENDAÇÃO AOS GESTORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ACERCA DA LIQUIDAÇÃO E DO ATESTO CORRESPONDENTE A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS JUNTO ÁS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS QUE SEGUE | JANEIRO | 2020 | RECOMENDAÇÕES INTERNAS |
| 06/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES CONCURSADOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/01/2020 | EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE BANCO DE DADOS | | 2020 | EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO |
| 03/01/2020 | EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE BANCO DE DADOS | JANEIRO | 2020 | EDITAL |
| 03/01/2020 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO DECRETO PRESIDENCIAL N° 10.178 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, ALVARÁ DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/12/2019 | DISPÕE SOBRE O PERNOITE DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DE TODOS OS ÓRGÃOS VONCULADOS. | | 2019 | DECRETO |
| 23/12/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DE TODOS OS ÓRGÃOS VINCULADOS. | | 2019 | DECRETO |
| 23/12/2019 | DETERMINA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, INCLUINDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 23/12/2019 | REVOGA O DECRETO N° 234/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. | | 2019 | DECRETO |
| 23/12/2019 | REVOGA O DECRETO N° 239 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES NO PERÍODO NATALICIO E DE FINAL DE ANO. | | 2019 | DECRETO |
| 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES NO PERÍODO NATALÍCIO E DE FINAL DE ANO. | | 2019 | DECRETO |
| 19/12/2019 | PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE EDITAL Nº 004/2019 | | 2019 | PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES |
| 18/12/2019 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 05-2019 | | 2019 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS - PROCESSO SELETIVO DA STDS |
| 16/12/2019 | CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - STDS | | 2019 | CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO DE SELETIVO DA STDS |
| 12/12/2019 | EDITAL Nº 08.2019 DE CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PUBLICA REGULAMENTAR PELO EDITAL Nº 05.2019 DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | 2019 | CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO DE SELETIVO DA STDS |
| 11/12/2019 | ERRATA DE PROCESSOS SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS EDITAL Nº 05.2019 | | 2019 | ERRATA PROCESSO SELETIVO - STDS |
| 05/12/2019 | CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO PARA SERVIDORES DA STDS | | 2019 | CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO PARA SERVIDORES DA STDS |
| 05/12/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO - SELEÇÃO PARA ESTÁGITÁRIOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA E SUAS/ CRIANÇA FELIZ | | 2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO PARA ESTÁGITÁRIOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA E SUAS/ CRIANÇA FELIZ |
| 03/12/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 27/11/2019 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 05/2019 - SECRETARIA DE TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | 2019 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| 27/11/2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ | | 2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ |
| 27/11/2019 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA SEARP | | 2019 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO |
| 25/11/2019 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRÍCULAR APÓS FASE RECURSAL - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÕNOMO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA SEARP | | 2019 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRÍCULAR APÓS FASE RECURSAL |
| 25/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/11/2019 | RETIFICAÇÃO DO CALÉNDARIO DE ATIVIDADES SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA SEARP | | 2019 | RETIFICAÇÃO DO CALÉNDARIO DE ATIVIDADES |
| 20/11/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRÍCULAR - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÕNOMO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA SEARP | | 01 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRÍCULAR |
| 12/11/2019 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 06/11/2019 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO - Nº 01/2019 | | 2019 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
| 31/10/2019 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - OUTUBRO/2019. | OUTUBRO | 2019 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 30/10/2019 | RELATÓRIO RESUMIDO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NOS EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 E 2019. | OUTUBRO | 2019 | RELATORIOS DE AUDITORIA, CONTROLADORIA, CORREGEDORIA E OUVIDORIA |
| 16/10/2019 | | OUTUBRO | 2019 | CONTRATO DO PROGRAMA |
| 16/10/2019 | | OUTUBRO | 2019 | ANEXO II |
| 16/10/2019 | | OUTUBRO | 2019 | ANEXO I |
| 16/10/2019 | MODELO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. CONSULTA PÚBLICA DE CONTRATO DE PROGRAMA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À EXPLORAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS, AMPLIAÇÕES E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NAS LOCALIDADES URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | OUTUBRO | 2019 | MODELO PARA ESCLARECIMENTO |
| 16/10/2019 | EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIENCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA DA CAGECE, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À EXPLORAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS, AMPLIAÇÕES E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NAS LOCALIDADES URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | OUTUBRO | 2019 | EDITAL AUDIENCIA E CONSULTA PUBLICA CONTRATO DE PROGRAMA COM A CAGECE |
| 11/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADODO MUNICIPIO DE PACAJUS EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR QUE SERÁ COMEMORADO EM DATA DE 14/10/2019 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 07/10/2019 | RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. | | 2019 | RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
| 03/10/2019 | ESTE INFORMATIVO TÉCNICO VISA ELUCIDAR EVENTUAIS QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS À FASE DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL (EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO). | OUTUBRO | 2019 | INFORMATIVOS TÉCNICOS |
| 02/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2019 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - SETEMBRO/2019. | SETEMBRO | 2019 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 30/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/08/2019 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - AGOSTO/2019. | AGOSTO | 2019 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 21/08/2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | 2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| 16/08/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANDRE LUIS RODRIGUES VASCONCELOS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS MAIA | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO LUIZ GONZAGA ARAÚJO | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. BENEVAL MOREIRA DA SILVA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUESE AO SR. ALEXANDRE HOLANDA SABINO | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE MORAIS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR EDUARDO CESAR BEZERRA DIOGENES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2019 | DISPOE SOBRE O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRONICA, ATRAVES DE MIDIA GERADA A PARTIR DOS REGISTROS DA RECEITA E DA DESPESA DE FORMA CONSOLIDADA COMPONDO OS BALANCETES DEMONSTRATIVOS E DE RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DAS RECEITAS E DESPESAS E DO CREDITO ADICIONAIS. INCLUINDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2019 | ALTERA AS LEIS Nº 077/94, DE 27 DE MAIO DE 1994 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E LEI Nº 256/2013 QUE ALTERA OS ART. 2º, 5º, 18, 22, 23 E 25 DA LEI 24/2005. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2019 | ESTABELECE MEDIDA PARA A FORMALIZAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 06/08/2019 | RECOMENDAÇÃO Nº 03/2019 DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PACAJUS, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE 150 SONDAS URETRAIS Nº 08, A PACIENTE SABRINA DA SILVA ARAUJO. | AGOSTO | 2019 | EDITAL |
| 02/08/2019 | DENOMINA DE RUA JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR A VIA QUE INICIA NA AVENIDA PROFESSORA LAURA NOGUEIRA, SENTIDO NORTE/SUL ATÉ A RUA JOANA ANDRÉ, NO DISTRITO DE ITAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/08/2019 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/08/2019 | AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2019 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - JULHO/2019. | JULHO | 2019 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 24/07/2019 | EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PUBLICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA STDS |
| 19/07/2019 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL, CONFORME PREVISTO NO §2º, ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 28/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 18/07/2019 | DISPOE SOBRE DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DO MUNICIPIO DE PACAJUS. | | 2019 | DECRETO |
| 18/07/2019 | RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE PROVA ESCRITA APÓS RECURSOS - CONSELHO TUTELAR | | 2019 | REATIFICAÇÃO DO EDITAL QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR |
| 11/07/2019 | QUESTÕES ANULADAS DA PROVA DE SELEÇÃO CONSELHO TUTELAR | | 2019 | QUESTÕES ANULADAS DA PROVA DE SELEÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
| 10/07/2019 | REGULAMENTA O NOVO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 10/07/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE SELAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES | | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
| 08/07/2019 | GABARITO OFICIAL DA PROVA DE SELEÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR | | 2019 | GABARITO DA PROVA DE SELEÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
| 04/07/2019 | AUTORIZA A RALIZAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A ESTADO DO CEARA PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PUBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JOSE INACIO LINO DE ALMEIDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2019 | DENOMINA DE RUA MARIA LOPES MARTINS, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MARIA DO CARMO, NO SENTIDO ORTE/SUL ATÉ A RUA 06 DO LOTEAMENTO MEU BEM, NA OCALIDADE DE TUCUM. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2019 | DENOMINA DE RUA MANOEL MARTINS FILHO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MARIA DO CARMO, NO SENTIDO NORTE/SUL ATÉ A RUA 06 DO LOTEAMENTO MEU BEM, NA LOCALIDADE DE TUCUM. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2019 | DENOMINA DE RUA DAS FLORES, A VIA QUE SE INICIA NA RUA GRAZIELA FERREIRA DE SOUSA, NO SENTIDO NASCENTE/PONTE ATÉ A RUA CHICO CARLOS NO BAIRRO ALDEIA PARK. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2019 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS 1390000000 OUTRS RECURSOS À ASSISTENCIA SOCIAL NA ATIVIDADE BLC PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SCFV/PBF CRAS E OUTROS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2019 | ALTERA A LEI Nº 423/2016 QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS E LEI 378/2015 QUE CRIA A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2019 | DISPOE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2019 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2019 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2019 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - JUNHO/2019. | JUNHO | 2019 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 28/06/2019 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2019 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2019 | REGULAMENTA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE UNIVERSITARIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 24/06/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2019 | ORIENTAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | | 2019 | ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS CONSELHO TUTELAR |
| 17/06/2019 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 14/06/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA DA PAZ GUEDES DANTAS SÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA DE FATIMA ARAUJO BRILHANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2019 | CONCEDE TITULO DE CODADÃ PACAJUENSE A SENHORA IRACEMA BELO BRILHANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2019 | DENOMINA DE RUA LUIZ IRINEU DA SILVA A VIA QUE SE INICIA NA RUA ANACLETO SOUZA MAIA NUNERO 1789, SENTIDO NORTE/SUL, EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 07/06/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR FLÁVIO JAREDE NOBRE PINHEIRO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2019 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 03 DE 2019 | | 2019 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL |
| 31/05/2019 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - MAIO/2019. | MAIO | 2019 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 31/05/2019 | PLANO SEMESTRAL DE AUDITORIA INTERNA E ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2019 | MAIO | 2019 | PLANO SEMESTRAL DE AUDITORIA INTERNA E ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO |
| 30/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2019 | REATIFICAÇÃO DO EDITAL QUE CONVOCA E REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR | | 2019 | REATIFICAÇÃO DO EDITAL QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR |
| 21/05/2019 | RESULTADO PARCIAL DA ANALISE DOCUMENTAL - ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | | 2019 | RESULTADO PARCIAL DA ANALISE DOCUMENTAL - ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
| 17/05/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A EDMAR MORAIS FURTADO | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A FRANCISCO ALVES DA SILVA | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A JOSE STENIO HOLANDA NETO | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A MARIA HUMBERIANA RABELO | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A ITA CLARA TEIXEIRA LIMA | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2019 | REGULAMENTA A AREA DE FEIRA LIVRE A SER UTILIZADA EM PARTE DA RUA PROFESSORA HERMINIA MENDONÇA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 15/05/2019 | ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - REATIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2019 | ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - REATIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 10/05/2019 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONFORME ESPECIFICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2019 | ESTABELECE NORMAS PARA COIBIR O TRANSPORTE IRREGULAR E CLANDESTINO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO MUNICIPAL | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2019 | RESULTADO PRÉ-LIMINAR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO | | 2019 | RESULTADO - MAIS EDUCAÇÃO |
| 30/04/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SENHORA NEIVA DA SILVA GONÇALVES | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2019 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - ABRIL/2019. | ABRIL | 2019 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 29/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 574/2018 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2019 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS VETERINARIOS, LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2019 | DENOMINA DE RUA JOÃO BASILIO PEREIRA, A RUA NA COMUNIDADE LAGAMAR QUE VAI DA RUA CENTRAL (TRECHO DA BR 116 COMUNIDADE FORMOSO) A FABRICA DE POLPA SÃO JOSÉ. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FABIO COUTINHO PEREIRA | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2019 | DENOMINA DE RUA OGENIS ALVES BRILHANTE, A VIA QUE SE INICIA NA BR 116, BAIRRO COAÇU, SEGUINDO PELA ORLA DO AÇUDE ERERE, SENTIDO OESTE LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA ELIZABETH NOBRE BESERRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA ALINEA SALLY RIBEIRO MORAIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2019 | SELEÇÃO DE MEDIADORES E FACILITADORES DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS | | 2019 | EDITAL NOVO MAIS EDUCACAO |
| 16/04/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 141/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018 E REVOGA O DECRETO Nº 190/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/04/2019 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMEMCLATURA DO CARGO DE VIGIA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS PARA GUARDA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2019 | ESTABELECE E REGULAMENTA O VENCIMENTO BÁSICO E GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (GATT) A SEREM CONCEDIDOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, SERVIDORES LOTADOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS AMTTP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO DA ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR 2019 | | 2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHEIROS TUTELARES EDITAL |
| 31/03/2019 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - MARÇO/2019. | MARÇO | 2019 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 29/03/2019 | DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2019 | FIXA E INSERE ANUALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL DE PACAJUS O ULTIMO DOMINGO QUE ANTECEDE O DIA 23 DE MAIO, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA DO ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE PACAJUS PARA REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DO PARQUE JOSÉ BERLAMINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JEREMIAS DAMASCENO PINHEIRO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2019 | CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | | 2019 | DECRETO |
| 22/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS À ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL LAR PARA ANIMAIS E TRATAMENTO L.A.T., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS À CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA MALWEE MALHAS LTDA, CNPJ: 84.429.737/0004-67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2019 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PACAJUS AS FUNÇÕES QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE | | 2019 | DECRETO |
| 13/03/2019 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE INDICA, REITERA FERIADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/03/2019 | RESOLUÇÃO COMDICAP | MARÇO | 2019 | RESOLUÇÃO COMDICAP |
| 08/03/2019 | DISPOE SOBRE VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. MARIKSA FABIANA MARQUES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | PROIBE AS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E AGUA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DE CORTAR O FORNECIMENTO DESTES SERVIÇOS NOS FINAIS DE SEMANA, VESPERA DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA DOTAÇÃO 3.3.90.92.00 NA ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 574/2018 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 377/2015 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PACAJUSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 391/2015 QUE CRIA A AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 28/02/2019 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - FEVEREIRO/2019. | FEVEREIRO | 2019 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 27/02/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 22/02/2019 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO LAGOA SECA | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2019 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE - INGESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 15/02/2019 | DISPOE ACERCA DA MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, BEM COMO AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2019 | DENOMINA DE RUA ELISEU COSTA HOLANDA, NO BAIRRO BANGUE I | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO CESAR RAMOS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ALEXANDRE OLIVEIRA NOGUEIRA | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2019 | DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTA (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA A POLICLINICA REGIONAL DRA MARCIA MOREIRA DE MENESES, PERTENCENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MICRO REGIÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2019 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 166, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 (ESTABELECE MEDIDA PARA A GESTÃO DA DESPESA E CONTROLE DO GASTO DE PESSOAL E DE CUSTEIO, BEM COMO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE HORAS EXTRAS E SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | | 2019 | DECRETO |
| 01/02/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 31/01/2019 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - JANEIRO/2019 | JANEIRO | 2019 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 30/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/01/2019 | DENOMINA DE RUA MANOEL RODOLFO (NEL RODOLFO A VIA QUE SE INICIA NA AVENIDA DUCA PEDRO (RODOVIA 253, ROD. PACAJUS CASCAVEL) SENTIDO NORTE/SUL ATÉ A RUA ANTNIO MADALENA NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 505/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2019 | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 587 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 (LEI DE DIRETRIOZES ORÇAMENTARIAS DE 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO AO SR. ALAELDIO GOMES AGOSTINHO AMORIM | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ALAECIO GOMES GOSTINHO | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | DISPOE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS- BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | DENOMINA DE ODETE DA SILVA DE QUEIROZ O POSTO DE SAÚDE DO BANGUE II | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ECOLETAS AMBIENTAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | CANCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA GMTEX INDÚSTRIA COMERCIO DE TECIDOS, CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO INDUSTRIAL | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | CANCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA J.A SILVA PRODUTOR RURAL | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | CANCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | CANCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA FLÁVIO EVARISTO NEPOMUCENO ME | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 21/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO DE CALIBRE PERMITIDO E DE USO DE EQUIPAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS ACE E ACS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2019 | ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2019 | EDITAL Nº02/2019 QUE ALTERA PARCIALMENTE O TEOR DO EDITAL Nº 01/2019 DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS - BIÊNIO 2019/2019, NOS PRESENTES TERMOS. | JANEIRO | 2019 | EDITAL |
| 08/01/2019 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 08/01/2019 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL 141 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 08/01/2019 | ESTABELECE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E COTAS ESCALONADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | 2019 | DECRETO |
| 02/01/2019 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 01/01/2019 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES CORREICIONAIS ATÉ OUTUBRO DE 2019. | JANEIRO | 2019 | ATIVIDADES CORREICIONAIS |
| 31/12/2018 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - DEZEMBRO/2018 | DEZEMBRO | 2018 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 28/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. | | 2018 | DECRETO |
| 17/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. WALTER RODRIGUES DE SOUZA | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CECIL PIRES | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. NARCELIO JANUARIO COSTA | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, APORTE FINANCEIRO MUNICIPAL COM SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES E REVOGA A LEI Nº 582/2018 | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 13/12/2018 | EDITAL N. 012018 DE CONVOCAÇÃO DO FORUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIÇÕES DA SOCIEDADE DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - BIÊNIO 2018 - 2020 (2) | DEZEMBRO | 2018 | EDITAL |
| 11/12/2018 | EDITAL Nº 017 DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA SUAS/CRIANÇAS FELIZ | | 2018 | 017 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR ARQUELAU GONÇALVES NETO | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESA VICUNHA TEXTIL SA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR.ADAMS DE OLIVEIRA FREITAS | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE GOMES NETO (ZÉ DA IRENE) | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A DRA. ANDREIA SILVA NUNES | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCA BATISTA DE BRITO | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE VALDIR GOMES BESERRA | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. DASNIER TAMAYO PUPO | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. LUCIER VIEIRA COSTA | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FCO DE ASSIS NETO | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO CRISTIANO CORTEZ OLIVEIRA | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EVERTON JOSÉ CORTEZ OLIVEIRA | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. BRUNO BARROS GONÇALVES | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR FRANCISCO LIMA BARBOSA | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2018 | ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO 127/2018 (REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO). | | 2018 | DECRETO |
| 04/12/2018 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MANOEL REGIBERTO DE SABÓIA | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2018 | REGULAMENTA A LEI Nº 2.519, DE 27 DE MAIO DE 2016, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DEFINIR OS SERVIÇOS CONTÍNUOS PRESVISTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. | | 2018 | DECRETO |
| 03/12/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. | | | EDITAL |
| 30/11/2018 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - NOVEMBRO/2018 | NOVEMBRO | 2018 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 28/11/2018 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ
| | 2018 | SELEÇÃO ESTAGIÁRIOS SUAS - STDS |
| 28/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA FILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA PETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA ME, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA VOLEIO INDUSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ICE FRUITTY SORVETES, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | DENOMINA DE JOSEFA DE SOUSA LIMA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASCOAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS FILHO, O CHAFARIZ LOCALIZADO NO DISTRITO DE PASCOAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | DENOMINA DE IVANEIDE NOGUEIRA CASTRO, A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTONIO MARCOS DA SILVA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTONIO SALVIANO FREIRES. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO TUCUM. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE AQUINO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ADAIL JOSE PEREIRA DA SILVA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NOS DIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 23/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 / 2018 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS, CONVOCA AS EMPRESAS LISTADAS EM ANEXO PARA SE REGULARIZAREM JUNTO AO MUNICIPIO.
(CONFIRA O EDITAL). | | 2018 | EDITAL SETOR TRIBUTÁRIO |
| 21/11/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.800,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REIAS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | | 2018 | DECRETO |
| 21/11/2018 | CRIA A DIFISS, DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 21/11/2018 | CRIA A DECART, DECLARAÇÃO PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 20/11/2018 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PACAJUS. | | 2018 | DECRETO |
| 09/11/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018. | | 2018 | DECRETO |
| 05/11/2018 | DISPOE SOBRE A LEI ORGANICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DEFININDO SUA COMPETENCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2018 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS LOTADOS NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2018 | DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ ALVES FILHO, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO POPULAR NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2018 | PLANO DIRETOR MUNICIPAL | | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 31/10/2018 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - OUTUBRO/2018 | OUTUBRO | 2018 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 23/10/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. | | 2018 | DECRETO |
| 19/10/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BANGUE I. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2018 | DISPOE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS AO SISTEMA DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2018 | DISPOE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS AO SISTEMA DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2018 | DISCIPLINA E REGULAMENTA O ART. 73 E SEGUINTES, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2009, NO QUE TANGE AO PROCEDIMENTO DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 15/10/2018 | ESTABELECE A APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ESTAGIO PROBATORIO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE ORIUNDOS DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE 1997 E 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 11/10/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA), EM DECORRÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR. | | 2018 | DECRETO |
| 01/10/2018 | ESTABELECE VALOR DA UFM UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 01/10/2018 | ESTABELECE MEDIDA PARA A GESTÃO DA DESPESAS E CONTROLE DO GASTO DE PESSOAL E DE CUSTEIO, BEM COMO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE HORAS EXTRAS E SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 30/09/2018 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - SETEMBRO/2018 | SETEMBRO | 2018 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 29/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2018 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA DOTAÇÃO 4.4.90.51.00 NA ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2018 | ALTERA À LEI Nº 462, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (STDS). | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 368/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PACAJUSPREV). | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2018 | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA (PACAJUS ESPORTE CLUBE), NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 05 DE JULHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2018 | DISCIPLINA SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PACAJUS, CRIAÇÃO DA DIREITORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E EXTINÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E PESCA E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E PESCA. | | 2018 | DECRETO |
| 14/09/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO | | 2018 | DECRETO |
| 12/09/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 569 DE 27 DE JULHO DE 2018 QUE TRATA SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2018 | CONSOLIDA E REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS, CONFORME ART. 286, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 371/2014. | | 2018 | DECRETO |
| 03/09/2018 | DISCIPLINA E REGULAMENTA O ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2009, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº 574/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 31/08/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA ANGELICA MENDES. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2018 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS SIMBOLOGIAS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS JÁ EXISTENTES E ADAPTAÇÃO A LEI Nº 574/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 31/08/2018 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - AGOSTO/2018 | AGOSTO | 2018 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 22/08/2018 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA GUARDA MUNICIPAIS E AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE. | | 2018 | DECRETO |
| 21/08/2018 | DELEGA PODERES AO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEMARP FRANCISCO FAGNER DA COSTA | | 2018 | DECRETO |
| 20/08/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. ROSILENE GARCIA DA SILVA | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2018 | DENONINA O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO PEDRA BRANCA EM PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2018 | DENOMINA DE FRANCISCO BANDEIRA DA SILVA A VIA QUE SE INICIA NA RUA ELISEU CAMPELO NO SENTIDO NORTE/SUL EM TODA A SUA EXTENSÃO NO BAIRRO BANGUE II. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2018 | DELEGA PODERES AO ORDENADOR DE DESPESAS DA SAÚDE MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO | | 2018 | DECRETO |
| 03/08/2018 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO SOCIAL/HABITAÇÃO, PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2018 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - 3º BIMESTRE DE 2018 (MAIO E JUNHO) | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/08/2018 | DELEGA PODERES A KARINNE NOGUEIRA SANTIAGO COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO. | | 2018 | DECRETO |
| 31/07/2018 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - JULHO/2018 | JULHO | 2018 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 27/07/2018 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPAL DE PACAJUS SUAS/M (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPAL) | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2018 | INSTITUI E DISPOE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2018 | DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA, LOTE URBANO LOCALIZADO NA RUA WALTER MENEZES DE CARVALHO, DESTINADO A OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. | | 2018 | DECRETO |
| 25/07/2018 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | | 2018 | DECRETO |
| 25/07/2018 | OS PROCEDIMENTOS PARA A CONDUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, SERÃO DISCIPLINADOS POR ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA. | JULHO | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 23/07/2018 | REGULAMENTA A LEI 564/2018 (AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS). | | 2018 | DECRETO |
| 18/07/2018 | DELEGA PODERES A ACÁCIO DE LIMA FILHO COMO ORDENADOR DE DESPESAS DA OUVIDORIA. | | 2018 | DECRETO |
| 18/07/2018 | ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO Nº 142/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 12/07/2018 | EDITAL Nº 15/2018 - TORNA PUBLICO O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM EXERCÍCIO EXCLUSIVO NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS / CRIANÇA FELIZ.
| | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS |
| 09/07/2018 | ALTERA O DECRETO Nº 98, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, DANDO-LHE OUTRA REGULAMENTAÇÃO. | JULHO | 2018 | DECRETO |
| 01/07/2018 | PLANO SEMESTRAL DE AUDITORIA INTERNA E ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2018 | JULHO | 2018 | PLANO SEMESTRAL DE AUDITORIA INTERNA E ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO |
| 29/06/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2018 | EDITAL Nº 13/2018
SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS. | | 2018 | SELEÇÃO ESTAGIÁRIOS SUAS - STDS |
| 28/06/2018 | ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO Nº 142/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2018 | DECRETO |
| 28/06/2018 | ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2018 | DECRETO |
| 26/06/2018 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE DAGMAR QUEIROZ DE AGUIAR LOCALIZADA NO BAIRRO CROATÁ II EM PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2018 | DENOMINA DE ARENINHA VALDEMIRO JUSTINIANO DOS SANTOS, A ARENINHA RECÉM CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA EM PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2018 | ESTABELECE E REGULAMENTA O AUXILIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AMBOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2018 | EDITAL Nº 12/2018 - TORNO PUBLICO O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM EXERCÍCIO EXCLUSIVO NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS |
| 20/06/2018 | EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 03/2018 - EDITAL DE DESIGN, MODA E ECONOMIA CRIATIVA - PACAJUS 2018
| JUNHO | 2018 | EDITAIS CULTURAIS |
| 20/06/2018 | A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM POR FINALIDADE DISCIPLINAR PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO FORMA DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS E DAS ORDENS COMPLEMENTARES EMANADAS DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, EM TODOS OS SEUS ASPECTOS, A FIM DE IDENTIFICAR DESVIOS E ADOTAR AÇÕES NO SENTIDO DE CORRIGI-LOS OU, QUANDO FORA DE SUA ESFERA DE COMPETÊNCIA, PROPÔ-LAS À AUTORIDADE SUPERIOR. | JUNHO | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 20/06/2018 | DISCIPLINAR E NORMATIZAR OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 15/06/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELAÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2018. | JUNHO | 2018 | DECRETO |
| 11/06/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE EPITÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA. | JUNHO | 2018 | DECRETO |
| 08/06/2018 | EDITAL N 10/2018 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM EXERCÍCIO EXCLUSIVO NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS / CRIANÇA FELIZ | | 2018 | EDITAL N 10/2018 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM EXERCÍCIO EXCLUSIVO NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS / CRIANÇA FELIZ |
| 06/06/2018 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS. | | 2018 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS. |
| 05/06/2018 | REVOGA O DECRETO Nº 123, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GAVS AOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO EFETIVO DE AGENTE SANITÁRIO, FISCAL SANITÁRIO E AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL NOS MOLDES DA LEI Nº 436/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2018 | DECRETO |
| 04/06/2018 | A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA VISA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS PARA A ATIVIDADE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | JUNHO | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 01/06/2018 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - JUNHO/2018 | JUNHO | 2018 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 29/05/2018 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | | 2018 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO |
| 28/05/2018 | REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS, CONFORME ART. 286, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2014. | MAIO | 2018 | DECRETO |
| 25/05/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ARLI CAITANO FERREIRA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | ALTERA A LEI Nº 371/2014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA OU DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, TODOS DA COMARCA DE PACAJUS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PERÍODO 2º BIMESTRE DE 2018 / MARÇO E ABRIL DE 2018 | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2018 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 1º QUADRIMESTRE DE 2018 / JANEIRO A ABRIL | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/05/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACAJUS A RECEBER DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT A DOAÇÃO, SEM QUAISQUER ÔNUS, DE TRECHO DA BR 116 RODOVIA SANTOS DUMONT DE COORDENADAS UTM: INÍCIO (0558191/9541522) - FIM (0559019/9536134), NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO À MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA VIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2018 | ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS Nº 431/2016, LEI 467/2017 E 475 DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ESTAGIO OBRIGATORIO E NÃO OBRIGATORIO). | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2018 | ALTERA A LEI Nº 371, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2018 | RESULTADO FINAL PARA CONVOCAÇÃO DO MÉDICO PERITO DO PACAJUSPREV, CONFORME O PROCESSO SELETIVO Nº 01/2018.
| | 2018 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO MÉDICO - PACAJUSPREV |
| 18/05/2018 | O RESULTADO DA ENTREVISTA DO MÉDICO PERITO, CONFORME O EDITAL N° 01/2018 | | 2018 | RESULTADO DA ENTREVISTA - PACAJUS PREV |
| 16/05/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2018 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA GAT, DEVIDA AOS INTEGRANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AUDITOR FISCALDE TRIBUTOS MUNICIPAIS, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E AGENTE TRIBUTARIO, QUANDO ATUANTES DIRETAMENTE NO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | DECRETO |
| 14/05/2018 | EDITAL 005/2018 DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - REGULAMENTADO PELO EDITAL 01/2018
| | 2018 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 11/05/2018 | RESULTADO ANÁLISE CURRICULAR MÉDICO PERITO | MAIO | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO DO MÉDICO PERITO - PREV |
| 11/05/2018 | RESULTADO PRELIMINAR MÉDICO PACAJÚS PREV | MAIO | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO DO MÉDICO PERITO - PREV |
| 10/05/2018 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES TRIBUTARIO, FISCAL DE ARRECADAÇÃO E FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA. | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2018 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | MAIO | 2018 | DECRETO |
| 09/05/2018 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 DE MAIO E 1º DE JUNHO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | MAIO | 2018 | DECRETO |
| 04/05/2018 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - STDS | MAIO | 2018 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - STDS |
| 03/05/2018 | AUTORIZA DENOMINAÇÃO AOS VESTUARIOS DO ESTADIO MUNICIPAL JOÃO RONALDO | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/05/2018 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - MAIO/2018 | MAIO | 2018 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 30/04/2018 | DEMANDAS DA OUVIDORIA - RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO - ABRIL/2018 | ABRIL | 2018 | ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA |
| 27/04/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS CABINES DE RADIO E TV DO ESTADIO JOÃO RONALDO. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS - CE NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2018 | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 05 DE JULHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES 3.3.90.14.00 E 3.3.90.33.00 NO PROJETO REALIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS, 4.4.90.51.00 NA ATIVIDADE BLC. PSE MED. COMPLEXIDADE MANUT. PAEF/MSE/POP-RUA/PFMC ABORDAGEM E OUTROS, INCLUSÃO DAS DOTAÇÕES 3.1.90.04.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.14.00 E 3.3.90.33.00 NA ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTROS UNIÃO IGD/PBF, INCLUSÃO DAS ATIVIDADES IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DOS CONSELHO, AÇÃO ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL AEPETI, INCLUSÃO DO PROJETO ARENINHA E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO APOIO A REALIZAÇÃO DA 37ª CORRIDA CICLISTICA E O CAMPEONATO PACAJUENSE DE FUTEBOL DE VETERANOS. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2018 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLICADA -SEMARP | ABRIL | 2018 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLICADA -SEMARP |
| 27/04/2018 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. | ABRIL | 2018 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ. |
| 24/04/2018 | RESULTADO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEMARP | ABRIL | Abri | RESULTADO DA SELEÇÃO - SEMARP |
| 24/04/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO CROATÁ I | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2018 | | ABRIL | 2018 | EDITAL 03/2018 - CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS PARA AS ENTREVISTAS STDS |
| 20/04/2018 | O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO FICA REGULAMENTADO POR ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA. | ABRIL | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 20/04/2018 | A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO, INCLUSIVE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | ABRIL | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 19/04/2018 | LISTA DE CLASSIFICAÇÃO E EDITAL DE CHAMAMENTO | ABRIL | 2018 | EDITAL |
| 18/04/2018 | ESTABELECE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E COTA ESCALONADA DO IPTU, LANÇADO PARA 2018. | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 17/04/2018 | A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM A FINALIDADE DE INIBIR RISCOS INERENTES AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO AINDA A PROBIDADE DAS INFORMAÇÕES GERADAS E O FOMENTO DE PRÁTICAS QUE GARANTAM A RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O ALCANCE DOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DE FORMA EFICAZ, EFICIENTE E EFETIVA. | ABRIL | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 17/04/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO DO MÉDICO PERITO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 01/2018 | ABRIL | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO DO MÉDICO PERITO - PREV |
| 16/04/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLICADADO | ABRIL | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - SEMARP |
| 13/04/2018 | EDITAL 02/2018 RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2018 | ABRIL | 2018 | EDITAL |
| 11/04/2018 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CULTURAL DE ARTE E JUVENTUDE. | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 10/04/2018 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CULTURAL DE ARTE E JUVENTUDE | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 04/04/2018 | A SECRETARIA DE TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NOS CONVÊNIOS FIRMARDOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, TORNA PÚBLICO A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE NA EXECUÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS. | ABRIL | 2018 | EDITAL |
| 02/04/2018 | DELEGA PODERES AO SR. JOSÉ COSME DE CARVALHO FILHO COMO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 28/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2018 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2018 | ATRIBUI DE NOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2018 | ESTABELECE E REGULAMENTA O AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS AGENTES DE TRANSITO, LOTADOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL E TRANSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS AMTTP E AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PACAJUS LOTADOS NA SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BURITI | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2018 | DECLARA PONTO FACULTATIVO E REITERA FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NOS DIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | DECRETO |
| 09/03/2018 | FICAM CONDICIONADOS OS PAGAMENTOS À PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS TOMADORAS DOS SERVIÇOS, À APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE FOTOCÓPIAS E IMPRESSÕES REALIZADAS NO PERÍODO RELACIONADO À NOTA FISCAL APRESENTADA. | MARÇO | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 02/03/2018 | EDITAL Nº 02/2018 - EDITAL DE FOMENTO AOS FESTEJOS JUNINOS - PACAJUS 2018
| MARÇO | 2018 | EDITAIS CULTURAIS |
| 02/03/2018 | ALTERA O ART. 22 DA LEI 06/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2018. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2018 | DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2018 | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA PESSOAS JURIDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 09 DE JULHO DE 2017 (LDO PARA 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2018 | A PREFEITURA DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PRORROGA, ATÉ SEXTA-FEIRA, 13/4, AS INSCRIÇÕES PARA O V EDITAL DE FOMENTO E INCENTIVO AS QUADRILHAS JUNINAS ADULTAS E INFANTIS E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS DO SÃO JOÃO DE PACAJUS 2018.
AS INSCRIÇÕES, GRATUITAS E PRESENCIAIS, DEVEM SER FEITAS NA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. O APOIO FINANCEIRO CONSISTE NO TOTAL DE R$ 36 MIL REAIS, SERÃO APOIADOS 05 QUADRILHAS JUNINAS E 02 FESTIVAIS JUNINOS. | MARÇO | 2018 | EDITAL |
| 02/03/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018.1 DE SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS. | MARÇO | 2018 | EDITAL |
| 01/03/2018 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | DECRETO |
| 27/02/2018 | ALTERA A LEI Nº 495/2017, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2018 | ALTERA A LEI Nº 307, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A SOCIEDADE EMPRESARIA PARACLITO ENGENHARIA LTDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2018 | DISPOE A RESPEITO DAS NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE RESIDUOS PRODUZIDOS EM GRANDE QUANTIDADE, OU DE NATUREZA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 02/02/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/2018 | DENOMINA DE EDIFICIO LUIZ NOGUEIRA LOPES O PREDIO CONSTRUIDO NA RUA JOÃO FACUNDO, SN, CENTRO, PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2018 | EDITAL Nº 01/2018 - EDITAL DE FOMENTO AO CICLO DA SEMANA SANTA - PACAJUS 2018
| FEVEREIRO | 2018 | EDITAIS CULTURAIS |
| 30/01/2018 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. RAIMUNDA BARBOSA BARROS. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2018 | ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2018 | ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2018 | DENOMINA DE EDIFICIO LUIZ PEREIRA LIMA, O PREDIO QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA RUA GUARANY, Nº 1357, CENTRO, PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/01/2018 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2018 | DECRETO |
| 18/01/2018 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOSBASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÂMARA MUNICIPAL). | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/01/2018 | ESTABELECE LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2018 | DECRETO |
| 17/01/2018 | FICAM CONDICIONADOS OS PAGAMENTOS À PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSESSORIAS E CONSULTORIAS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS TOMADORAS DOS SERVIÇOS, À APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO RELACIONADO À NOTA FISCAL APRESENTADA. | JANEIRO | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 17/01/2018 | RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES REALIZADAS PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO EXERCÍCIO DE 2019. | | 2017 | RELATORIOS DE AUDITORIA, CONTROLADORIA, CORREGEDORIA E OUVIDORIA |
| 16/01/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DA SILVA | JANEIRO | 2018 | DECRETO |
| 15/01/2018 | ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JANEIRO | 2018 | DECRETO |
| 10/01/2018 | CUMPRE ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, DENTRE OUTRAS FINALIDADES, APERFEIÇOAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, OBJETIVAR A ORGANIZAÇÃO E ESTABELECER PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE TRABALHO, DISCIPLINANDO NORMAS GERAIS PARA O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. | JANEIRO | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 09/01/2018 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA GAVS AOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO EFETIVO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE SANITÁRIO,FISCAL SANITÁRIO E AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL NOS MOLDES DA LEI Nº 436/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2018 | DECRETO |
| 05/01/2018 | MANUAL DE AUDITORIA INTERNA - 2018 | JANEIRO | 2018 | MANUAIS DE AUDITORIA INTERNA |
| 04/01/2018 | SUGESTÃO DE ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF. | ABRIL | 2018 | RECOMENDAÇÕES INTERNAS |
| 04/01/2018 | PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E PREVENÇÃO DO FRACIONAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS. | JANEIRO | 2018 | RECOMENDAÇÕES INTERNAS |
| 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2018 | JANEIRO | 2018 | DECRETO |
| 11/12/2017 | DENOMINA DE RUA SÃO FRANCISCO A VIA QUE SE INICIA NA RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO, SENTIDO NORTE/SUL E TERMINA NA TRAVESSA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO BURITI COMO TAMBÉM DA RUA JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA GUARANY, SENTIDO SUL/NORTE E TERMINA NA RUA ARTUR BANDEIRA, BAIRRO COAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. MARIA BARBOSA DA SILVA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EDINIR GADELHA DE LIMA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE MOREIRA DA SILVA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE AO SR. RAIMUNDO ROBERTO FILHO | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 07/12/2017 | | ANUAL | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 04/12/2017 | A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM COMO FINALIDADE ESTABELECER DIRETRIZES, RESPONSABILIDADES E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | DEZEMBRO | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 01/12/2017 | EDITAL DE FOMENTO AO CICLO CARNAVALESCO 2018 - PACAJUS | DEZEMBRO | 2017 | EDITAIS CULTURAIS |
| 01/12/2017 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2017 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE AO SR. ELIEDILSON DE BRITO FREIRE. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ADÃO ATELIER LOPES SILVA | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EUFLAZINO SILVA ALEIXO | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. VALMIR PEREIRA SOUSA | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUSA | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE ALBECIR DA SILVA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 279 DE 20 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2017 | ALTERA A LEI 391 DE 15 DE JUNHO DE 2015 (CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS). | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2017 | ALTERA A LEI Nº 11, DE 20 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. MARCIA MARIELA ESTEVAM | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE ANCHEVALDO DOS SANTOS COSTA | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2017 | DENOMINA NOME FELIX NOGUEIRA DE MENEZES UMA PRAÇA PUBLICA EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2017 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSE AIRTON MOURA, A VIA PUBLICA ÇPCALIZADA NO ALTO ESTRELA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2017 | A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM COMO FINALIDADE ESTABELECER NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ALMOXARIFADO CENTRAL, FUNDAMENTANDO-SE NA NECESSIDADE DA PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS E DO ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONTROLE. | NOVEMBRO | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 21/11/2017 | ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA VISA DELINEAR OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO, REALIZADA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS DEVERÃO OBEDECER AO DISPOSTO NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA. | NOVEMBRO | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 21/11/2017 | A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM COMO FINALIDADE ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, FUNDAMENTANDO-SE NA NECESSIDADE DA PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS E DO ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONTROLE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | NOVEMBRO | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 21/11/2017 | ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA VISA DELINEAR OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ROTINAS PARA DESTINAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS IRRECUPERÁVEIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS. | NOVEMBRO | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 17/11/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCINIO A ATLETAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LA NO APOIO A REALIZAÇÃO DO 1º CAJUFEST. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2017 | INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 06/10/2017 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O PERIODO 2018-2021. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2017 | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 433 DE 02 DE JUNHO DE 2016 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2017 | ALTERA A LEI Nº 003/2009, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTARTIVA DA BANDA MUNICIPAL DE MUSICA EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE DO MUNICIPIO DE PACAJUS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2017 | LEI MUNICIPAL N° 501, DE 06 DE OUTUBRO 2017. ALTERA A LEI N° 003/2009, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEGISLAÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
| 29/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/09/2017 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2017 | DENOMINA NOME DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2017 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ERISBERG SILVA ALBUQUERQUE. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2017 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR LUIZ ALVES DE OLIVEIRA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2017 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 487/2017 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2017 | ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 5º DA LEI Nº 21 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LA NO APOIO AS COMPETIÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE KARATE E CAPOEIRA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LA NA PARTICIPAÇÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL E MUNICIPAL DE FUTSAL. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. LUIZ MACHADO NETO. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE MARIA PINHEIRO ALVES. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTONY CRISTHOPHER DE AMORIM GADELHA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/07/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2017 | ALTERA A LEI Nº 369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR AS ENTIDADES ESPORTIVAS O USO DOS EQUIPAMENTOS PUBLICOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS (ESTADIOS, GINASIOS E AFINS) E REVOGA A LEI Nº 478 DE 31 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS COM OBJETO A PRESTAÇÃO DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL, A SER EXECUTADO PELA PM/CE, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2017 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MEDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS, QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA PSF, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS E REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS QUE ATUAM NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PACAJUS NO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS NÃO PLANTONISTAS, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2017 | ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA VISA EFETIVAR O GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, BEM COMO DE TODAS AS SECRETARIAS QUE POSSUAM FROTA, CUJO OBJETIVO SERÁ PADRONIZAR, UNIFORMIZAR, CONTROLAR E DISCIPLINAR A IDENTIFICAÇÃO, GUARDA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS. | JULHO | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 07/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM PACAJUS ESPORTE CLUBE, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LO NA PARTICIPAÇÃO DA TERCEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL DE 2017. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/07/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 09/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2017 | DISPOE SOBRE A APURAÇÃO DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PACAJUENSE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2017 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO E A COBRANÇA DE INGRESSOS POR PERMISSIONARIOS DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPOSRTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LA NA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO PACAJUENSE DE FUTEBOL DE 2017. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2017 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BANGUÊ II. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 12ª NA LEI MUNICIPAL Nº 431/2016, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2017 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2017 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO WANDERLEY RAULINO DE OLIVEIRA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2017 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2017 | CRIA, ALTERA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TRATADOS NO ANEXO I DA LEI Nº 454, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2017 | DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE TECNICA DE INSPEÇÃO DO MUNICIPIO SIM, E SOBRE FUNÇÕES, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2017 | DISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO-O NA LEI MUNICIPAL Nº 431/2016, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ VALDIR DE VASCONCELOS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2017 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO A CAGECE E ENEL/COELCE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA O DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES QUE ESTIPULA, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITRO DA STDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/2017 | ESTABELECE A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE INDICA NA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2017 | ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2017 | ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACAJUS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE PACAJUS ASENP, A REPASSAR VALORES RECEBIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) AO FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL, REFERENTE A ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMETAR E AO INCENTIVO POR DESEMPENHO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2017 | DELEGA PODERES AO ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 27/01/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A LUCIANA SOARES FONSECA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A MARIA ERINEUDA CARDOSO DA SILVA | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/01/2017 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/01/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/01/2017 | APROVA O NOVO QUADRO DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 05/01/2017 | DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 05/01/2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS 2017 - 2018 | JANEIRO | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 02/01/2017 | DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NA AREA FISCAL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E PESSOAL | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE PACAJUS. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 31/12/2016 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/12/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 07/12/2016 | FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DENOMINA DE ANTONIO FILHO DA SILVA A QUADRA DO GINASIO DA ESCOLA NELI GAMA | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/11/2016 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO PEDRA BRANCA | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A FRANCISCO ARINO DOS SANTOS | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A PE ADAIR RAMOS DE ABREU | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A LINCON DE OLIVEIRA LOUREDO | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A HERACLITO SANTOS DA ROSA | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2016 | REGULAMENTA O ACESSO ÁS INFORMAÇÕES PÚBLICAS PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º E INCISO II, DO 3º, DO ART. 37 E DO 2º, DO ART. 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/11/2016 | LOA 2017 | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA CARMEN GUILLERMINA CRUZ RODRIGUEZ | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. PEDRO ANTONIO MILLER NÁPOLES | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2016 | INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DE PACAJUS, REFORMULA A LEI 21/2003 DO CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02/09/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2016 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SMVS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 02/06/2016 | LDO PARA 2017. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/04/2016 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2 DA LEI 422 DE 2016, REFERENTE A GRATIFICAÇÃO DA GUARDA | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2016 | ALTERA A LEI 320 DE 2013 REFERENTE A AJUDA DE CUSTO DOS MÉDICOS | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2016 | CRIA VAGAS DE TAXI E MOTO TAXIS | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/03/2016 | DENOMINA RUA FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE LIMA | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2016 | CONCEDE REAJUSTE DE 11,36 AOS SERVIDORES DO MAGISTERIO | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2016 | DENOMINA RUA ALICE OLIVEIRA DE SOUSA | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2016 | DENOMINA RUA FERNANDO ALEX BRAS LIMA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2016 | INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS - RDGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2016 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A GUARDA | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2016 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE E VENCIMENTO BASE DA GUARDA MUNICIPAL | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2016 | ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES COMISSIONADOS | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2016 | ESTABELECE MENOR VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2016 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 18/12/2015 | ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 12 E A SIMBOLOGIA DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DO ANEXO I, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 407 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2015 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2015 | ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/12/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/12/2015 | REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO EM PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2015 | ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 279/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO DE CULTURA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2015 | REDUZ TEMPORARIAMENTE A REPRESENTAÇÃO, SUBSIDIO DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AGENTES POLITICOS E CARGOS COMISSIONADOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2015 | INSTITUI O PROGRAMA CAPACITA PACAJUS, PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2015 | ALTERA A LEI Nº 269/2013, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2015 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS A CRIAR O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, EXCETO MERCADOS PUBLICOS, A REALIZAR PARCERIA E COOPERAÇÃO COM PESSOAS FISICAS E/OU PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO PÁRA MANUTENÇÃO E MELHORIAS URBANOAS NOS ESPAÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2015 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADOS POR OUTROS ENTES FEDERADOS, DE INTERESSE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 29/10/2015 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS DE DEPESA DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PROCEDIMENTOS SOBRE A DESTINAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS IRRECUPERÁVEIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS. | OUTUBRO | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 20/10/2015 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, IMPLANTA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2015 | LEI MUNICIPAL N° 407, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, IMPLANTA A TRANSPERÊNCIA PÚBLICA, CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | LEGISLAÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
| 14/10/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E MÁQUINAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | OUTUBRO | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 06/10/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/10/2015 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PREFEITURA DE PACAJUS E REVOGA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N° 004/2010, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. | AGOSTO | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 29/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 15/09/2015 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE INSPEÇÃO. | SETEMBRO | 2015 | DECRETO |
| 03/08/2015 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A SOLICITAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS. | AGOSTO | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 31/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/07/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2015 | NOMEIA E/OU ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS J.B ALMEIDA CERAMICA. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2015 | CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS - PACAJUSTRÂNSITO, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2015 | ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2015 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO PEDRA BRANCA | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2015 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO ALDEIA RUA BENEDITA SABINO DE CASTRO. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2015 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CROATÁ II RUA MARIA ESTELA DA COSTA. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2015 | DENOMINA RUA JOÃO VALDERI LIMA ALMEIDA NO CROATÁ I | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2015 | DENOMINA PRAÇA DE MARIA ELIENE DA SILVA PEREIRA NO BANGUÊ | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2015 | CONCEDE DIREITO REAL DE USO UM IMÓVEL A EMPRESA MIB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/05/2015 | CONCEDE REAJUSTE DE 7% AOS SERVIDORES DAS ATIVIDADES DO MAGISTERIO | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2015 | DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ PEIXOTO DIÓGENES | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2015 | AUTORIZA REPASSE DE RECURSO A UVC | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2015 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE A SRA MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2015 | REGULAMENTA O REGISTRO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS PRÓPRIOS, ALUGADOS OU AGREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 02/04/2015 | DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS DE DESPESAS DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 16/03/2015 | CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/03/2015 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO - PACAJUSPREV, AUTARQUIA MUNICIPAL GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/2015 | ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2015 | ALTERA LEI DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DO CONSORCIO PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2015 | DENOMINA RUA WASHINGTON DE OLIVEIRA QUEIROZ NO BURITI DOS ESMEROS | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2015 | DENOMINA RUA FRANCILÉ RICARDO NA CRUS DAS ALMAS | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2015 | | 3° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/12/2014 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/12/2014 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 20/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/09/2014 | | 2° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 15/05/2014 | | 1° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/03/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PACAJUS-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES DE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/01/2014 | | 3° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 14/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/12/2013 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 12/12/2013 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 02/12/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIÊNTES FÍSICOS DE PACAJUS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 19/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/11/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 28/09/2013 | | 2° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/07/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2013 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 16/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/05/2013 | | 1° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 08/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/11/2012 | INSTITUI O FUNDO DE GESTÃO DE HONORÁRIOS E SUCUMBENCIAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - FUNPGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2012 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2012 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| MAIO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2012 | REGULAMENTO O PROCESSO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2012 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 30/06/2011 | INSTITUI O RECADASTRAMENTO ANUAL DE SERVIDORES, BEM COMO ESTABELECE INSTRUÇÕES PARA O REFERIDO RECENSEAMENTO, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - RH. | JUNHO | 2011 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 10/09/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/08/2010 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, CONSUMO, ABASTECIMENTO OU FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, BEM COMO ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS REALIZADOS COM ESSES PRODUTOS, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | AGOSTO | 2010 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 04/08/2010 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES RELATIVOS AO PROCESSO DE PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, ACRESCENDO REDAÇÃO À IN/CGM N° 001/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2010 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 23/12/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2009 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2009 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2009 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE PRODUTOS AO ALMOXARIFADO CENTRAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2009 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 26/02/2009 | TORNA OBRIGATÓRIO O CONTROLE DE INTINERÁRIO NO USO DE VEÍCULOS PRÓRPRIOS E LOCADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2009 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 13/02/2009 | Estabelece normas e procedimentos relativos ao pagamento e fornecedores de bens e serviços e dá outras providências. | | 2009 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 13/02/2009 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2009 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 13/02/2009 | INSTRUÇÃO NORMATIVA DE 2009 | | 2009 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS 2009 |
| 13/02/2009 | Normas e Procedimentos relativos ao pagamento de fornecedores de bens e serviços, e dá outras providências. | | 2009 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 02/02/2009 | CRIA A CONTROLADORIA E O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/2009 | LEI MUNICIPAL N° 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 - CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2009 | LEGISLAÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
| 28/01/2009 | REGULAMENTA AS LEIS 30/2004 E 01/2009 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. | | 2009 | DECRETO |
| 06/01/2009 | ALTERA A LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2004 | DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNCIPIO | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/1998 | CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES
| | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/1998 | REGULAMENTA O FUNDO SOCIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 210/1998. | | 1998 | DECRETO |
| 03/05/1996 | | JULHO | | EDITAL CONVOCAÇÃO 001/2018 |
| 06/11/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/1994 | REGULA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/1993 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DE CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: | DEZEMBRO | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/1989 | LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO | ABRIL | 1989 | LEI MUNICIPAL |