DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Pacajus

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EDIÇÃO: 51/2019

21/03/2019 Publicações: 4 executivo Quantidade de visualizações: 137

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GABINETE DO PREFEITO - Portarias - Exoneração: 191019

PORTARIA Nº 191, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do Art. 87, da Lei Complementar nº 01 de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos, contados a partir de 11 de março de 2019 á 11 de março de 2022, a favor da Servidora Pública Municipal a Sra. SOLANGE ALVES VASCONCELOS, matrícula 122274-0, ocupante do cargo público efetivo de Professora de Educação Básica II, lotada na E.E.F. Raimundo Sotero, junto a Secretaria Municipal de Educação - SME, do Município de Pacajus.

Art. 2º - Durante o período em que perdurar a referida licença, a servidora acima indicada não fará jus a remuneração, vantagem e demais gratificações percebidas, enquanto não haver o retorno ao seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 11 de março de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, em 21 de Março de 2019.

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - Exoneração: 192019

PORTARIA Nº 192, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Diretor Institucional, Simbologia DAS-02, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ZARLUL KALIL FILHO, inscrito no CPF sob o nº 231.401.193-72, do cargo de provimento em comissão de Diretor Institucional, Simbologia DAS-02, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 28 de fevereiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 21 de Março de 2019.

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - Nomeação: 193019

PORTARIA Nº 193, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Diretor Institucional, Simbologia DAS-02, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ ROGÉRIO MATIAS, inscrito no CPF sob o nº 399.106.793-53, para o cargo de provimento em comissão de Diretor Institucional, Simbologia DAS-02, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de março de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 21 de Março de 2019.

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - Nomeação: 194019

PORTARIA Nº 194, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de Diretor Administrativo, Simbologia DAS-3, junto a Autarquia Municipal de Transito e Transporte de Pacajus - AMTTP, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. ZARLUL KALIL FILHO, inscrito no CPF sob o nº 231.401.193-72, para o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo, Simbologia DAS-03, junto a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus - PACAJUSTRÂNSITO, conforme Lei Municipal nº 649/2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de março de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 21 de Março de 2019.