Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2839,1382,2026-04-10,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. ROSANA BATISTA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2838,1381,2026-04-10,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. DILIRSANDRA MARIA TAVARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2840,2026,2026-04-10,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. EDVANEIDE AMORA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",1383,"LEI MUNICIPAL"
2837,1380,2026-04-07,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO DIEGO DE CASTRO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2836,1379,2026-04-07,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. JUSCELINE MARIA BRINGEL DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2835,1378,2026-04-07,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. VERA LÚCIA ALMEIDA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2828,1377,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2818,1376,2026-03-18,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. VERÔNICA HENRIQUE PEREIRA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2819,1375,2026-03-18,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. MARTA MARIA VIEIRA DA SILVA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2820,1374,2026-03-18,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2814,1373,2026-03-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALE DO CAJU – AVCPVC PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2811,1372,2026-03-16,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, O DIA 19 DE MARCO (DIA DE SÃO JOSÉ) COMO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2816,1.361A,2026-03-06,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O PROGRAMA “MARIA DA PENHA NA ESCOLA”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2817,1371,2026-03-05,"INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2809,1370,2026-03-05,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2804,1368,2026-02-27,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. NOADIAS SOUSA DE OLIVEIRA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2803,1367,2026-02-27,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. NANCI CHAVES BRITO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2802,1366,2026-02-27,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO DE SOUSA SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2801,1365,2026-02-27,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JEANGLESTON MARTINS DA SILVA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2800,1364,2026-02-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A FEDERAÇÃO CEARENSE DE DESPORTO ELETRÔNICO – FCDEL PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “CAJU GAMER CON” NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"